O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/11), o projeto de lei que criminaliza o uso de barricadas para obstruir vias durante ações das forças de segurança nas comunidades.
A votação foi simbólica e, agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
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A proposta, originalmente do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o projeto estabelece uma pena de 3 a 5 anos de prisão e multa pelo uso de obstáculos na intenção de obstruir a investigação de práticas delitivas.
Ao mesmo tempo, a nova legislação não poderá ser aplicadas para manifestações populares por “crítica ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Também configura crime quem restringe a livre circulação de pessoas, ou impede ou dificulta a atuação das polícias. O projeto havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo sob a relatoria do líder do PL, Carlos Portinho (RJ).
A aprovação se dá depois do governo do Rio de Janeiro iniciar a operação Barricada Zero no início da semana. A ação do governo do Estdo busca desobstruir vias em áreas controladas por facções criminosas.