O senador Vanderlan Cardoso (PSD) protocolou no STF recurso pedindo que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal movida por ele contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). O processo estava em curso na Primeira Turma da Corte e trata de supostas ofensas proferidas por Gayer em uma publicação nas redes sociais, na qual chamou o parlamentar de “vagabundo”.
O agravo recorda que a Primeira Turma do STF havia recebido a queixa-crime apresentada por Vanderlan — que acusa Gayer de calúnia, difamação e injúria — e que, no curso da instrução, o deputado réu chegou a apresentar “proposta de retratação” em 8 de setembro de 2025, oferta que foi rejeitada pelo senador.
Senador Vanderlan Cardoso
Hugo Barreto/Metrópoles
@hugobarretophoto
Deputado Gustavo Gayer
Agência Câmara
Deputado Gustavo Gayer o senador Vanderlan Cardoso
Vanderlan sustenta que a norma constitucional que permite à Câmara sustar o andamento de ações penais contra deputados ou senadores em finalidade restrita — proteger o exercício do mandato — e que, no caso concreto, a sustação teria sido empregada de forma desproporcional para paralisar um processo por ofensas de caráter pessoal, sem conexão funcional com o mandato do acusado. O parlamentar argumenta que admitir tal uso ampliaria indevidamente as prerrogativas parlamentares e prejudicaria o direito de ação do ofendido.
A votação na Câmara que baseou a decisão de Moraes ocorreu em 15 de outubro de 2025, quando a Casa aprovou a sustação do andamento da ação penal por 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções; a decisão foi encaminhada ao STF.
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Em 28 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a comunicação da Câmara e determinou a aplicação imediata da resolução, suspendendo a tramitação da ação penal “quanto aos crimes praticados após a diplomação” e declarando a suspensão da prescrição relativamente a essas condutas.