O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ser contra a discussão no Congresso Nacional do PL da Dosimetria — ou da anistia — para os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, o ministro foi questionado sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no último sábado (22/11), e sobre o como a pauta da anistia pode voltar ao foco da base bolsonarista.
“Não vejo espaço para se discutir dosimetria da pena [da trama golpista] ou anistia. É completamente inadequado. Nós temos que focar nos problemas reais da sociedade. Essa é a minha visão, e é isso que o governo federal tem feito cotidianamente”, aponta o ministro.
Nessa segunda-feira (24/11), o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a base bolsonarista aumentará a pressão contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a anistia para os condenados pela trama golpista. O temor do governo é que a oposição trave a pauta da Casa, como fez em agosto, na ocupação da Mesa Diretora.
“Estamos em um quadrante muito triste da política brasileira, mas dou daqueles focados em resolver problemas”, afirmou Silveira. “Vai prevalecer o bom senso e o Congresso Nacional vai se debruçar sobre as matérias que interessam o brasileiro, como a votação do orçamento do próximo ano”, argumentou.
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Preso preventivamente por outro processo
Bolsonaro é alvo de prisão preventiva no âmbito do processo por coação, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados. O ex-presidente acabou ficando fora da acusação após entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ex-presidente cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica. Pouco depois, em 4 de agosto, teve a prisão domiciliar decretada.
A preventiva foi ordenada após pedido da Polícia Federal — respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — que apontou risco de fuga diante da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai. Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
A decisão de Moraes também cita a violação da tornozeleira eletrônica. Um vídeo que consta nos autos, gravado por uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), mostra Bolsonaro confessando ter usado um ferro de solda para queimar o dispositivo preso ao tornozelo. A tornozeleira precisou ser substituída durante a madrugada, horas antes da operação da PF.
