O estado de São Paulo lidera o ranking de “emendas caixa-preta” que viraram alvo da Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação se baseia em nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta para irregularidades nos planos de trabalho de 39 emendas Pix enviadas por deputados de São Paulo a municípios paulistas, entre os anos de 2020 e 2024.
Esse é o maior número de emendas sob suspeita entre todos os estados brasileiros. Os dados foram enviados à PF, que analisa as informações, mas ainda não abriu inquérito sobre o assunto.
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O principal problema encontrado é a ausência de planos de trabalho na plataforma do governo federal usada para gerenciar transferências da União para estados e municípios.
Isso significa que que os gastos foram realizados antes de que a prestação de contas fosse adicionada na plataforma usada para o controle do destino das emendas.
Ao todo, o TCU aponta que R$ 85 milhões foram liberados sem que os planos de trabalho fossem cadastrados, de um total de 148 emendas distrubuídas em todo o país.
“Nesses casos, na alocação ou na execução dos recursos poderá haver risco de comprometimento da rastreabilidade e da transparência, ou mesmo de regularidade em alguns casos”, afirma o TCU.
A obrigação de publicizar os detalhes sobre o destino dos recursos de emendas Pix — que são transferidas diretamente para as contas das prefeituras — foi determinada pelo ministro Flávio Dino em dezembro de 2024 e reiterada em fevereiro deste ano. Mesmo assim, até julho, 17 prefeituras não haviam preenchido os requisitos.
Dois municípios paulistas se destacam em relação ao número de emendas encaminhadas: Mongaguá, no litoral sul paulista, que recebeu R$ 5,4 milhões de sete transferências encaminhadas por seis deputados, e Aparecida, no interior, que tem cinco repasses de cinco parlamentares diferentes, totalizando R$ 1 milhão.
Ao todo, os repasses com indícios de inconsistências no plano de trabalho enviados para cidades paulistas totalizam R$ 14,7 milhões.
Mongaguá inclui dados após apuração do TCU
O município de Mongaguá é o que mais recebeu recursos sem informação sobre planos de trabalho, que foi incluída após o TCU denunciar para a PF.
Apenas uma emenda, do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), encaminhou R$ 2 milhões à cidade do litoral sul de São Paulo, em 2023. Depois da apuração do TCU, a prefeitura acrescentou os dados sobre a emenda, alegando que será usada para a pavimentação de um bairro da periferia e uma ciclovia em uma das principais avenidas da cidade.
Outra emenda de R$ 1 milhão foi do deputado David Soares (União-SP), em 2023, para reforma e pavimentação da Avenida Getúlio Vargas, que liga a rodovia Mário Covas à orla. Um ano antes, a ex-deputada Joice Hasselmann encaminhou R$ 900 mil para o mesmo objetivo.
Duas emendas foram usadas para a “valorização turística da orla da praia”. Em 2021, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) mandou R$ 250 mil para o município. No ano seguinte, David Soares encaminhou R$ 800 mil, que segundo a prefeitura, também será usada para reformar a orla.
As emendas também são encaminhadas, de acordo com a gestão municipal, para obras relacionadas a esporte. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) enviou, em 2023, R$ 400 mil para a construção de uma pista de caminhada e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP), encaminhou R$ 90 mil para a construção de um vestiário no campo da Vila Operária, em 2022, ano em que o petista ainda era deputado.
A prefeitura afirmou que ‘já está tomando as providências necessárias em relação à abertura de processo administrativo para verificar quais são essas emendas e como se deu todo o processo”. “Vale ressaltar que nossa gestão iniciou há pouco mais de 100 dias e está sob decreto de calamidade administrativa por conta de problemas das gestões passadas”, afirmou a Prefeitura de Mongaguá, em nota.
Aparecida ganhou “emendas caixa-preta” em ano eleitoral
Das cinco emendas investigadas em Aparecida, quatro foram enviadas em 2022, ano eleitoral e, até hoje, não contêm informações completas nos planos de trabalho da plataforma do governo.
Uma das emendas foi de R$ 200 mil, enviada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). No sistema, há indicação de que o recurso será usado para dois carros novos para as Secretarias de Assistência Social e da Mulher.
Os dados, no entanto, não foram preenchidos da forma usual. O objetivo geral da emenda não foi incluído e as informações sobre os carros são vagas e foram acrescentadas no espaço do detalhamento das metas da emenda.
Em 2022, há ainda emendas de R$ 300 mil da ex-deputada presa na Itália Carla Zambelli (PL-SP); de R$ 150 mil do conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e ex-deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP); e de R$ 100 mil de Nilto Tatto (PT-SP). Não há informação sobre os planos de trabalho desses repasses.
O TCU ainda encaminhou para a PF os dados sobre uma emenda de 2021 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para Aparecida. O petista encaminhou R$ 250 mil. A prefeitura informou que o recurso será usado para “construção de mais um Cras”, sem mais detalhes de onde será o novo Centro de Assistência Social.
A Prefeitura de Aparecida afirmou que a nova gestão assumiu em janeiro deste ano e que “tomou conhecimento da situação apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionada a emendas parlamentares entre os anos de 2021 e 2022, e que agora são objeto de apuração pela Polícia Federal”.
A gestão afirmou que tão logo foi solicitada prestou todos os esclarecimentos e informações disponíveis sobre o tema aos órgãos competentes.
“Das cinco emendas citadas, uma não foi utilizada e permanece integralmente na conta da Prefeitura. A atual gestão realiza todos os procedimentos necessários para que esses recursos sejam aplicados de forma correta, com total transparência e prestação de contas”, diz a Prefeitura de Aparecida.
Já as demais emendas foram executadas por gestões anteriores e a prestação de contas está sendo feita, segundo a administração local.