A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil e condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, apresentou embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (24/11), em que pede a anulação do processo, a absolvição total do militar e, de forma subsidiária, a revisão da pena aplicada no julgamento.
O prazo para envio do segundo embargo de declaração terminou nessa segunda. Trata-se da última via recursal possível, dentro do próprio STF, antes da execução definitiva da pena.
Segundo os advogados, o recurso cumpre os requisitos do Regimento Interno da Corte. Eles afirmam que a decisão da Primeira Turma não foi unânime, que houve voto vencido integralmente absolutório e que os embargos foram apresentados dentro do prazo.
O pedido principal é para que o Supremo reconheça a incompetência da Corte para processar e julgar o caso. A defesa quer que os autos sejam remetidos à primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde afirma que o processo deveria ter começado.
Se a preliminar não for acolhida, os advogados solicitam que o STF absolva Garnier, adotando o voto divergente registrado no julgamento anterior. Nesse cenário, pedem a suspensão de todos os efeitos penais e extrapenais da condenação, com revogação imediata de eventuais medidas restritivas impostas ao almirante.
Em caráter subsidiário, caso algum ponto da condenação seja mantido, o recurso pede a revisão da dosimetria da pena, alegando ilegalidades na aplicação dos critérios previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal.
Leia também
-
Trama golpista: Almir Garnier alega “vícios” na dosimetria das penas
-
Primeira Turma do STF condena almirante Almir Garnier a 24 anos de prisão
-
Em voto, Fux minimiza envolvimento de Garnier em reunião golpista
-
Advogado nega que Garnier tenha colocado tropas à disposição de golpe
Condenação
Garnier foi julgado junto com Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados por participação na tentativa de golpe. A pena totaliza 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os condenados que compõem o núcleo central da trama golpista são:
- Jair Bolsonaro: acusado de liderar o plano para permanecer no poder após perder as eleições;
- Alexandre Ramagem: teria disseminado informações falsas sobre fraude eleitoral;
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição do plano;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto para anular o resultado das urnas;
- Augusto Heleno: ex-chefe do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando o sistema eleitoral;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator do caso, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre a trama;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro;
- Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.