O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes participa de audiência conjunta nesta quarta-feira (5/11) para tratar de megaoperação realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.
O encontro com entidades que já atuam como amicus curiae na chamada “ADPF das Favelas” ocorre às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. O grupo pede transparência nas ações da polícia do RJ na operação.
Veja quem participa da audiência:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
- Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
- Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
- Justiça Global;
- Instituto de Estudos da Religião – ISER;
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
- Coletivo Fala Akari;
- Coletivo Papo Reto;
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
- Movimento Negro Unificado – MNU;
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
- Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
- Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
- Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.
Na decisão, o ministro do STF também determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais da Operação Contenção no Rio de Janeiro.
A medida atendeu ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao STF que todos os elementos periciais fossem preservados integralmente. O acesso aos elementos deve ser concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
ADPF das Favelas
Em abril deste ano, o STF aprovou, com a adesão unânime dos 11 ministros, medidas estruturais para a redução do combate à letalidade policial e ao crime organizado no Rio de Janeiro. A decisão foi exposta no julgamento acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Entre as mudanças previstas na decisão, estava que a Polícia Federal (PF) deverá investigar crimes de organizações criminosas com atuação interestadual, enquanto o estado terá de apresentar um plano de retomada de territórios dominados por facções, com financiamento federal.
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As medidas incluem, ainda, normas específicas para operações perto de escolas e hospitais, garantindo proporcionalidade no uso da força.
O STF ainda determinou uma série de medidas para aumentar o controle e a transparência em operações policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de segurança. Entre as principais exigências, estão a preservação imediata do local do crime, a obrigatoriedade de autópsia em casos de mortes por intervenção policial e a conclusão das investigações pelas corregedorias em até 60 dias.
O tribunal também reforçou a necessidade de dados públicos detalhados sobre confrontos e determinou a expansão do uso de câmeras corporais e em viaturas no Rio de Janeiro.