O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que foi comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os últimos recursos dos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados.
Notícias relacionadas:
- STM deverá julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados.
- Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados.
O núcleo 1 da trama golpista é formado por Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Em função da condenação, eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo STM.
A partir de agora, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda das patentes.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.
Pela estimativa do STM, o julgamento deverá ocorrer somente em 2026. Em menos de um mês, no dia 19 dezembro, começa o recesso nos tribunais superiores. Os trabalhos serão retomados em fevereiro.
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.