O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse, nesta quinta-feira (13/11) que não vê como derrota os recuos do deputado federal Guilherme Derrite (PL) na construção do texto sobre o Projeto de Lei Antifacção, hoje em sua quarta versão por enfrentar resistência de congressistas e Executivos federal e estaduais.
“Não tem nada a ver. A questão de você botar na lei antiterrorismo ou em outro diploma legal, na prática, tem o mesmo efeito. Vamos ser pragmáticos: a gente quer um endurecimento de penas, é o mais importante. A gente precisa aumentar o custo do crime. […] E aí pouco importa se está na lei antiterrorismo, se vai ser o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, disse ele, em entrevista a jornalistas.
A fala foi dada após uma agenda do governador no Palácio dos Bandeirantes para anunciar a expansão do ensino técnico nas escolas da rede estadual.
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Tarcísio defendeu a escolha de Derrite como relator do PL e disse manter contato com o secretário licenciado da Segurança Pública durante as discussões do projeto. Nessa quinta, o governador disse que é “normal” haver mudanças no texto do PL durante processo legislativo e alegou que o adiamento para a votação do PL ajudará a construir um consenso entre os parlamentares.
“O adiamento eu acho que é bem-vindo, porque você não pode submeter um texto ao plenário do Parlamento sem ter o consenso, sem estar perfeitamente construído, sem que os parlamentares estejam confortáveis. A gente tem uma oportunidade grande de dar uma excelente resposta para a sociedade, não pode desperdiçar. […] A elaboração legislativa é assim mesmo. Tem idas e vindas, apresenta um texto, não funcionou, apresenta outro”.
Secretário licenciado da Segurança Pública em São Paulo, Derrite deixou o governo para assumir a relatoria do projeto antifacção. Desde que chegou a Brasília, no entanto, o deputado já apresentou quatro versões diferentes sobre o texto, que vem sendo criticado, especialmente, por esvaziar a competência da Polícia Federal nas investigações contra facções.
Nesta quarta-feira (12/11), Derrite pediu que a votação do PL seja adiada para a próxima terça-feira (18/11).