Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) indica risco de dano ao erário de R$ 949,9 mil em um contrato entre a Secretaria de Educação do estado e uma firma ligada ao influenciador Whindersson Nunes. O mesmo relatório também aponta possível direcionamento da contratação e um superfaturamento de até R$ 2,9 milhões.
O relatório traz as conclusões de uma investigação noticiada em setembro pela coluna.
A firma em questão é a TRON Atividades de Apoio à Educação LTDA. Ela foi contratada por R$ 11 milhões pelo governo piauiense para fornecer materiais e treinamentos para o ensino de robótica na rede pública do estado. A contratação foi por dispensa de licitação – possibilidade existente quando só há um fornecedor capaz de prover o serviço.
A auditoria identificou a realização de pagamentos antecipados de R$ 949,9 mil, “equivalentes à totalidade dos serviços de consultoria”, antes que esses serviços fossem executados. O relatório destaca que o pagamento antecipado não está previsto no contrato.
Para o TCE, os pagamentos antecipados representam “risco de dano ao erário, diante da ausência de garantias ou comprovação de execução prévia dos serviços”.
“No contrato em exame, não há cláusula autorizando pagamento antecipado, tampouco comprovação de que a Administração tenha adotado medidas mitigatórias de risco, como prestação de garantia contratual, comprovação de cronograma físico-financeiro ou recebimento parcial de serviços”, diz um trecho.
Whindersson não é mencionado no relatório do TCE-PI, pois não consta no quadro societário da empresa registrado na Receita Federal.
No entanto, a própria TRON apresenta Whindersson Nunes como “sócio” em materiais de divulgação. Em dezembro de 2023, ao receber o prêmio Troféu Influência Digital 2023, Whindersson afirmou que “tinha” uma empresa no Piauí – a Tron.
“Eu queria falar sobre a @tronroboticaeducativa, uma empresa de robótica e tecnologia que tenho no Piauí, criada com a intenção de ter tecnologia na grade curricular das escolas, já que o futuro é tecnológico”, postou Whindersson no Instagram na época. O post foi apagado depois, mas está reproduzido em reportagem do portal G1 e de jornais locais. Whindersson também é mencionado em outras reportagens como sócio da TRON.
Além disso, o próprio Whindersson já se referiu ao fundador da Tron, o físico Gildário Lima, como “sócio”, em uma publicação no LinkedIn. O mesmo termo já foi usado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), para se referir a Whindersson em uma publicação sobre a parceria com a Tron.
Ao todo, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí relaciona oito irregularidades graves no contrato da Secretaria de Educação com a empresa TRON. Os problemas ocorrem tanto na preparação da contratação quanto na execução do contrato.
A reportagem procurou Whindersson Nunes, a empresa TRON e a Secretaria de Educação para comentários. O influenciador e a empresa não responderam. Já a Secretaria de Educação do Piauí disse que ainda não foi notificada do relatório, mas que prestará todos os esclarecimentos no curso da apuração (leia mais abaixo).
As informações sobre o processo foram obtidas pelo jornalista piauiense José Ribas Netto e compartilhadas com a coluna.
Após a publicação da primeira reportagem da coluna sobre o tema, os advogados de Whindersson disseram que a relação dele é com a matriz da TRON, e não com a franquia do Piauí, que foi quem celebrou o contrato com o governo do Estado. No entanto, ambas têm um mesmo dono, o físico Gildário Lima.
Segundo os advogados, Whindersson atuaria como embaixador da empresa, num modelo conhecido como “media for equity”, em que o influenciador troca a divulgação por uma participação na empresa. A matriz licencia o método educacional proprietário da empresa para outras firmas.
Contratação direcionada para favorecer firma de Whindersson
Para o TCE, o estudo técnico preliminar feito pela Secretaria de Educação para justificar a dispensa de licitação “apresenta fragilidades significativas de planejamento, revelando indícios de direcionamento da contratação em favor da empresa TRON”.
A descrição técnica do serviço a ser contratado foi fornecida pela própria empresa TRON, em vez de constar dos estudos da Secretaria.
Segundo o TCE, isso “inverteu a lógica procedimental da contratação pública, uma vez que a proposta da contratada passou a definir o conteúdo do objeto”.
Secretaria de Educação: programa está em plena execução
Em nota à coluna, a secretaria de educação do Piauí disse que ainda não foi notificada oficialmente da apuração em curso no TCE do Piauí, mas que encaminhará todos os esclarecimentos e a documentação necessária assim que for demandada.
Disse também que todas as contratações da Seduc “são realizadas em estrita observância à legislação aplicável, aos princípios da administração pública e ao atendimento do interesse público”, e que o programa de ensino de robótica nas escolas está em pleno andamento.
Leia abaixo a íntegra da manifestação da Secretaria:
“A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC/PI) informa que ainda não foi notificada oficialmente acerca do conteúdo do relatório mencionado. Assim que houver comunicação formal, todos os esclarecimentos, documentos e informações técnicas serão encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), ocasião na qual cada ponto será analisado de forma minuciosa e fundamentada, como exige o devido processo de controle externo.
De forma preliminar, a SEDUC/PI esclarece que todas as contratações do órgão são realizadas em estrita observância à legislação aplicável, aos princípios da administração pública e ao atendimento do interesse público, desde a fase de planejamento até a execução contratual.
Nesse sentido, registra-se que:
1) Com o avanço da política de universalização das Escolas de Tempo Integral e a inclusão de componentes curriculares como Robótica, Inteligência Artificial, Educação Financeira, Empreendedorismo e cursos técnicos como Desenvolvimento de Sistemas, o Governo do Estado tem ampliado investimentos em formação continuada de professores e materiais pedagógicos, visando preparar estudantes para as transformações tecnológicas e socioeconômicas em curso.
2) O Piauí é o único Estado do Brasil a ter 100% de suas escolas em Tempo Integral e foi premiado pela UNESCO como o primeiro território das Américas a ter uma disciplina obrigatória de Inteligência Artificial para todos os alunos de 9º ano do EF à 3ª série do EM. Além disso, possui o maior percentual de matrículas de Educação Profissional e Tecnológica do Brasil, sendo o único estado a ter 100% de suas escolas ofertando EPT (sendo a maior parte da oferta nas áreas de Tecnologia, envolvendo Programação, IA, Robótica, dentre outros).
3) O Programa de Robótica Educacional encontra-se em plena execução, com formações docentes, distribuição de materiais pedagógicos, acompanhamento técnico e desenvolvimento de protótipos pelos alunos, alinhado às diretrizes pedagógicas da rede, às competências digitais previstas na BNCC e na BNCC de Computação, ambas obrigatórias para a educação integral.
4) A robótica educacional envolve o uso articulado de materiais físicos, conteúdos digitais e práticas pedagógicas integradas ao currículo, cuja utilização ocorre conforme o planejamento pedagógico de cada escola e as etapas definidas pela coordenação do programa.
5) Os resultados do programa já são perceptíveis, com uma série de projetos desenvolvidos pelos alunos que tiveram participação em eventos nacionais e internacionais como a Campus Party, a Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, o Seduckathon (o maior Hackathon de escolas públicas do mundo), dentre outros. Foram desenvolvidos projetos como o robô que interpreta expressões humanas, óculos com sensores para pessoas com deficiência visual e o projeto de telescópio desenvolvido em impressora 3D que foi entregue ao prêmio Nobel de Física George Smoot.
6) O planejamento da contratação foi realizado com base nas necessidades pedagógicas da rede e integra o planejamento estratégico da política de inovação educativa do Estado.
7) Todos os pagamentos realizados seguem rigorosamente as rotinas internas e as normas que regem a despesa pública, observando as etapas legais de empenho, liquidação e efetiva comprovação da execução dos serviços ou fornecimentos contratados.
Por fim, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão pública e permanece à disposição para prestar esclarecimentos, reiterando que todos os detalhes serão apresentados de maneira ampla, aprofundada e técnica na manifestação a ser apresentada perante o TCE/PI, no momento processual adequado”.