Em sua tese de doutorado, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, isenta o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de responsabilidade pela crise econômica que atingiu o Brasil em 2015. Naquele ano, o PIB do Brasil caiu 3,62%, representando o pior resultado em 25 anos. A tese foi apresentada no ano passado à Universidade de Brasília (UnB).
Se Dilma cometeu algum erro, argumenta Messias, foi não ter insistido na agenda de aumento de gastos. Em linhas gerais, a tese de doutorado de Messias repete a doutrina do PT sobre a história recente do Brasil.
Jorge Messias participou do governo Dilma II (2015-2016) como subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República. Nesta quinta-feira (20/11), ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação será analisada agora pelo Senado Federal.
A tese de doutorado não entra em detalhes sobre a crise financeira ocorrida naqueles anos – causada por erros de gestão econômica e também pela queda nos preços das commodities exportadas pelo Brasil.
Acesse aqui a tese de doutorado de Messias.
Para Messias, foi a tentativa de ajuste fiscal realizada por Dilma após as eleições de 2014 que contribuiu para a crise econômica. Logo após a vitória, no dia 1º de janeiro de 2015, Dilma nomeou um ministro da Fazenda de perfil fiscalista, o engenheiro Joaquim Levy. Segundo o AGU, no entanto, Dilma deveria ter insistido na expansão dos gastos.
“A mudança do humor político, a partir de 2013, e a queda dos preços das commodities, em meados de 2014, limitaram fortemente a ação do governo. Embora houvesse reservas internacionais e espaço fiscal, o governo foi levado a adotar políticas de contração fiscal, que contribuíram para a forte retração da atividade econômica em 2015 e 2016 e a derrubada do governo de Dilma Rousseff”, escreveu ele.
O ministro-chefe da AGU afirma também que o Brasil viveu um período de “ultraliberalismo” após a queda de Dilma, sob os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
“A partir de então, foi adotada uma agenda ultraliberal, que enfatizou as restrições ao gasto público, a erosão da base de arrecadação tributária, o enfraquecimento do funcionalismo, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a privatização de ativos públicos, a contração do crédito público e a redução dos estoques de alimentos”, escreve ele.
Foi no governo Dilma que Messias se tornou nacionalmente conhecido, após a divulgação de um grampo por parte do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato.
Na gravação, Dilma o chama de “Bessias” e o manda entregar um termo de posse ao então ex-presidente Lula, como ministro da Casa Civil. À época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proibiu a nomeação de Lula como ministro, por entender que houve desvio de finalidade.
Na tese, Jorge Messias critica ainda a Operação Lava Jato, que, segundo ele, agiu de forma “superficial e irresponsável”, e terminou “por criminalizar a política e a ação estatal”.
Messias critica ainda a Lei de Responsabilidade das Estatais. “Nesse sentido, a mencionada Lei de Responsabilidade das Estatais, apesar de alguns avanços, estabelece discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”, escreve ele.
AGU e o conceito de Centro de Governo na tese de Messias
O centro da tese de Messias, no entanto, diz respeito à ideia de “Centro de Governo” (CdG). O Centro de Governo é um núcleo estratégico dentro do Poder Executivo, responsável por coordenar, articular, monitorar e integrar as políticas públicas propostas.
A ideia é garantir que o governo funcione de forma coesa, e não como um conjunto de ministérios isolados. O CdG seria uma “estrutura de gestão capaz de coordenar a implementação de estratégias governamentais”.
O conceito se ampara em definições usadas por entidades internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na tese, Messias argumenta ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) é uma peça central de um Centro de Governo eficaz para o Brasil, num contexto marcado pela judicialização, por “riscos globais”, “desinformação” e batalhas jurídicas.