O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende ajustar o texto antes de apresentá-lo em comissão no dia 4 de dezembro. As possíveis mudanças foram detalhadas após a reunião da comissão especial, nesta segunda-feira (3/11).
Um dos pontos destacados por Mendonça, seria a possibilidade de incluir na Constituição a proibição da progressão de pena para condenados por crimes hediondos.
“Eu entendo que a progressão de pena, muitas vezes, é um incentivo à impunidade e a crimes bárbaros, crimes contra a vida, facções criminosas e, na minha visão, não deve haver direito à progressão”, afirmou o parlamentar a jornalistas.
O texto voltou a ganhar repercussão após a megaoperação no Rio de Janeiro, que tinha como alvo focos do Comando Vermelho (CV), e resultou na morte de mais de 120 pessoas.
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Deputado defende classificar facções como terroristas
O relator também disse ser a favor de classificar organizações criminosas como grupos terroristas.
“Eu acho que a caracterização da atuação de facções criminosas que dominam território, intimidam pessoas, cobram taxa e são armadas no nível até de exército, com equipamentos e tecnologias que nem mesmo as polícias têm, eu sinceramente classificaria essas organizações como organizações terroristas”, declarou.
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (4/11), um projeto com essa proposta. O texto é relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (3/11) que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), deveria assumir a relatoria.
Para isso, Derrite se licenciaria do cargo e retomaria o mandato de deputado.
Mais autonomia aos Estados
O relator afirmou que buscará reforçar a integração entre forças de segurança estaduais e o governo federal.
“Pretendemos reforçar o regime de colaboração entre polícias civis, militares e o governo federal. Não podemos criar um clima de competição entre governos”, declarou.
Ele afirmou que o atual cenário é de “absoluto descontrole”, com “ocupação de territórios” e população “sitiada e muitas vezes indefesa”.
“O Estado precisa se integrar para que a população se sinta mais segura, com atuação também dos Ministérios Públicos e do Judiciário”, completou.
Votação em dezembro
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na quinta-feira (30/10) que a votação da PEC da Segurança na comissão especial deve ocorrer no início de dezembro. Motta já havia afirmado que, após a aprovação na comissão, o texto seria rapidamente submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.
“A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, disse o presidente da Câmara.