Um vigia que trabalhou durante cinco anos na casa do empresário Eike Batista acionou a Justiça pedindo o reconhecimento de vínculo e pagamento de verbas trabalhistas.
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No processo, o empregado disse que foi contratado como vigia noturno e trabalhava em feriados sem pagamento adicional. Além dessas atividades, afirmou que era frequentemente convocado para dirigir veículos do empresário, levar e buscar a esposa no trabalho e acompanhar o filho mais velho em eventos noturnos.
O vigia pediu o reconhecimento do vínculo de emprego e do acúmulo de funções. Requereu também a gratuidade da justiça, afirmando que não tinha condições de arcar com as custas processuais e os honorários sem prejuízo de sua subsistência. Disse, ainda, que estava desempregado e tinha diabetes tipo 2.
A Vara do Trabalho reconheceu o vínculo, mas negou o acúmulo de função e o pedido de justiça gratuita. O caso, então, foi parar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ao trabalhador o direito à gratuidade.