A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18/11) julgamento dos réus do núcleo 3 de trama golpista. O grupo é composto por nove militares de alta patente, incluindo os chamados “kid pretos”, e um agente da Polícia Federal. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra eles é de que o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, entre elas uma operação para assassinar autoridades.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. Com exceção do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que foi denunciado por incitação ao crime.
Nesta terça, o julgamento será aberto pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e, em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes lê seu voto. O ministro vai ler cada caso individualizado, além de colocar as preliminares para julgamento junto com o mérito. A expectativa é que Moraes leve, pelo menos toda a manhã para votar. A análise na Turma começa às 9h.
Depois de Moraes, vota Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. Após os votos de todos os ministros é preciso fazer a dosimetria das penas, se houver condenação.
Réus presentes
Entre os 10 réus da ação penal, três pediram autorização ao ministro Alexandre de Moraes para estarem presencialmente no julgamento: Bernardo Romão Correa Neto, coronel do Exército; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército; e o policial federal Wladimir Matos Soares, de 53 anos. Os militares não devem estar de farda. Rodrigo e Wladimir devem chegar escoltados ao STF, em Brasília, pois estão presos.
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Os ministros julgarão a acusação da PGR que divide o núcleo em três frentes de atuação: planejamento de assassinatos de autoridades, pressão sobre a cúpula das Forças Armadas para aderir ao golpe e propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral.
De acordo com a PGR, os réus do núcleo 3 elaboraram o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Pedido de prisão
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, no início do julgamento, em 11 de novembro, pediu a condenação dos réus do núcleo 3 da trama golpista, que inclui os militares conhecidos como “kid pretos” — expressão usada para designar militares de forças especiais do Exército.
Gonet ressaltou que as preliminares apontadas pela defesa foram superadas. Disse ainda que o recente julgamento da Ação Penal nº 2.694 mostra a complexidade da sequência dos fatos narrados e comprova os crimes apontados. “As investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa, que, para isso, se articulou e se lançou providências executórias devidamente armadas”, afirmou Gonet.
De acordo com o PGR, “a partir de seus conhecimentos táticos especiais, aderiram à organização criminosa, assumindo a tarefa de neutralizar violentamente autoridades centrais do regime democrático e tomando a si o trabalho conexo de propiciar o caos social”.
Entre os réus estão oficiais da ativa e da reserva e um policial. O grupo é formado por 10 acusados:
- General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, acusado de dar aval aos planos golpistas e de incentivar Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.
- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, apontado como autor de uma planilha que detalhava as etapas do golpe e de planejar ataques contra Lula, Alckmin e Moraes.
- Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, acusado de monitorar autoridades e participar de reunião com Braga Netto sobre mobilização popular.
- Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, suspeito de integrar o grupo encarregado da neutralização de autoridades.
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, que teria participado de reunião em Brasília, em 28 de novembro de 2022, para pressionar generais a apoiar o golpe.
- Coronel Fabrício Moreira de Bastos, acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares.
- Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, que teria redigido uma carta para convencer a cúpula das Forças Armadas a apoiar a ruptura democrática.
- Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, acusado de colaborar na redação da mesma carta.
- Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, denunciado por incitação ao crime, por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes. A PGR pediu que sua acusação fosse rebaixada, por falta de provas de envolvimento direto.
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, acusado de monitorar Lula e repassar informações sobre sua segurança a aliados de Bolsonaro.
General do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Foto: Comando Militar da Amazônia/Exército
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Os crimes
Nove dos 10 réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado. Apenas Ronald Ferreira de Araújo Júnior teve a denúncia atenuada para incitação ao crime.
Segundo a PGR, os “kids pretos” formaram uma célula militar clandestina, dividida em missões específicas, que iam desde o planejamento de ataques até a propaganda golpista nas redes. Parte das provas se baseia em mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.