A Justiça da Argentina determinou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 após análise de um pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Entre os presos, estão os motoboys Wellington Luiz Firmino e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, ambos do interior de São Paulo.
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Os brasileiros foram detidos no final de 2024 pela polícia argentina após fugirem para o país vizinho enquanto o caso era julgado no STF.
Quem são
O motoboy Wellington Luiz Firmino, de 35 anos, foi capturado na província de Jujuy, no noroeste da Argentina, no dia 19 de novembro enquanto tentava fugir de moto novamente, desta vez para o Chile. Ele foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo as autoridades, o homem de Sorocaba, no interior paulista, participou ativamente da invasão em Brasília. Durante os atos antidemocráticos, ele gravou um vídeo no topo da torre do Congresso.
Firmino havia sido preso em Brasília e obteve liberdade provisória em novembro de 2023, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Em abril de 2024, foi informado por telefone de que sua prisão havia sido decretada novamente pelo STF, quando decidiu fugir para a Argentina.
Patriota preso Argentina postou foto com Bolsonaro nas redes sociais
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Wellington Luiz Firmino de 35 anos
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Patriota preso na argentina diz ter “chorado sangue” na prisão
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“Em pânico, com a roupa do corpo, minha moto e mais nada, fui em busca de socorro na Argentina. Estava fraco por ter doado sangue naquele dia, mas viajei por 30 horas de moto até Buenos Aires. Cheguei aqui sem roupa, sem nada”, disse na ocasião.
O perfil de Firmino tem postagens sobre os serviços de entrega e trilhas de moto, além de conteúdos sobre política. O motoboy compartilhou foto ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele cumpriu serviço militar em 2009.
Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 35 anos
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Homem foi preso na Argentina em novembro de 2024 por envolvimento nos atos antidemocráticos
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Ele foi condenado a mais de 14 anos de prisão
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Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 35 anos, também foi detido durante os atos antidemocráticos e foi condenado no Brasil a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público tombado. Ele era monitorado por tornozeleira eletrônica em Marília, no interior paulista, mas foi considerado foragido em abril de 2024 após o dispositivo perder o sinal. Ramalho foi preso na Argentina em novembro de 2024.
Pai de dois filhos, o homem trabalhava como entregador de aplicativo.
Brasileiros presos na Argentina
Além dos paulistas, Ana Paula de Souza, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa também foram presos na Argentina e devem ser extraditados. Os brasileiros solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), mas não receberam resposta antes das prisões. A concessão ou a negativa do pedido de extradição ainda será analisada, mesmo após a sentença judicial. O Conare é formado por representantes das pastas do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores. A decisão final sobre o futuro dos brasileiros deve passar pelo presidente argentino, Javier Milei.
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A decisão da Justiça argentina não tratou do mérito das condenações, mas avaliou se os crimes reconhecidos no Brasil têm equivalência no Código Penal argentino e se o processo cumpre as exigências previstas no tratado de extradição entre os dois países.
As partes ainda podem recorrer à Suprema Corte da Argentina, última instância para contestar o envio dos condenados ao Brasil.
Mudanças na legislação argentina
Os brasileiros foragidos recorreram ao pedido de refúgio na Argentina, estratégia inicialmente vista como uma forma de evitar a extradição. No entanto, uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024, estabeleceu que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos.
Essa alteração legal possibilitou que o governo argentino avançasse na cooperação com o Brasil. Em junho, o governo da Argentina já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma lista com os nomes dos brasileiros que haviam solicitado refúgio após as condenações.