Três dias depois do anúncio de um acordo entre o Banco Mercantil do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as ações da instituições financeira negociadas na Bolsa de Valores do Brasil (B3) registravam fortes perdas, entre as maiores do pregão desta sexta-feira (26/12).
Por volta das 12h25 (pelo horário de Brasília), os papéis do Banco Mercantil tombavam 8,75%, cotados a R$ 77,56.
Mais cedo, às 11h30, as ações da instituição financeira chegaram a recuar 15,5%, a R$ 71,81.
O acordo com a PGFN
Na última terça-feira (23/12), a PGFN e o Banco Mercantil anunciaram um acordo de transação tributária para ampla regularização do passivo fiscal do conglomerado financeiro.
A negociação encerrou 96% de todos os litígios judiciais e administrativos mantidos pela instituição financeira ao longo de mais de uma década, regularizando uma dívida de cerca de R$ 2,5 bilhões.
Após os descontos sobre multa e juros, o Banco Mercantil vai pagar à vista mais de R$ 1 bilhão à União. Segundo nota da PGFN, “o acordo elimina definitivamente uma controvérsia jurídica histórica com cerca de 20 processos judiciais e dez processos administrativos, além da regularização de 33 débitos inscritos ou não em dívida ativa”.
“Resolvemos uma questão de longo prazo e permitimos que o banco siga focado exclusivamente na execução de sua estratégia de negócios”, afirmou o CFO do Banco Mercantil, Paulino Rodrigues.
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O que é transação tributária
A transação tributária é uma modalidade consensual de resolução do conflito tributário que permite, a partir de concessões mútuas, a regularização de débitos junto à Fazenda Nacional.
Por um lado, são concedidos descontos sobre multa e juros, e, por outro, a parte envolvida reconhece a dívida e se compromete com um plano de pagamento e a manter a regularidade fiscal.
Os descontos estão previstos na legislação e os percentuais dependem de uma avaliação individual do contribuinte, especialmente de sua capacidade de pagamento.
Apenas no terceiro trimestre deste ano, a PGFN firmou 329,7 mil transações tributárias. De janeiro a setembro, o órgão foi responsável por recuperar R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União. Desse total, mais da metade foi fruto de transações tributárias firmadas tanto no exercício atual quanto em anos anteriores.
Aumento de capital
Além do acordo com a PGFN, o Banco Mercantil anunciou também um aumento de capital no valor de R$ 500 milhões. A operação tem como objetivo recompor a estrutura de capital da instituição diante da liquidação do acordo.
Os atuais acionistas terão direito de preferência na subscrição das novas ações, conforme regras da Lei das S/As. “O acordo com a PGFN e o aumento de capital possibilitam fazer a transação com impactos mínimos nos índices de capitalização do banco e mantêm inalterados os nossos planos de crescimento”, afirmou Paulino Rodrigues, CFO do Mercantil.