O presidente do diretório nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e deputado federal Aécio Neves afirmou, nesta segunda-feira (1/12), que irá acionar a Justiça, após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o novo Imposto de Renda. O político mineiro alega que houve excessos e tentativa de se promover e fazer campanha eleitoral antecipadamente.
“O conteúdo veiculado em cadeia obrigatória de rádio e televisão ultrapassou o caráter institucional e foi utilizado como instrumento de promoção política antecipada, como palanque político. Em nenhum momento Lula falou como chefe de Estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha”, afirma o presidente do PSDB.
O tucano completa dizendo que: “O partido também solicitará à Justiça que o governo seja obrigado a ressarcir os gastos relativos à transmissão por desvio de finalidade. Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Aí gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite. Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando”.
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Lula fez um pronunciamento, nesse domingo (30/11), em cadeia nacional de rádio e TV, sobre o novo Imposto de Renda, sancionado recentemente pelo governo. Durante a fala, o presidente afirmou que se trata de justiça social para quem ganha menos.
“Estamos falando de 0,1% da população. De gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com 10% de imposto sobre a renda, para dar um alívio às famílias que trabalham, lutam e movem este país. 140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar”, disse Lula.
Lula havia prometido a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil no período de campanha em 2022. Este ano, o projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo próprio Poder Executivo.
Novo IR
Com o novo Imposto de Renda, pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês serão isentas do tributo pago à Receita Federal anualmente.
A mudança também beneficia quem ganha até R$ 7.350, com a redução na cobrança do tributo. Quem recebe até R$ 5.500 terá 75% de desconto no imposto; até R$ 6 mil, a redução será de 50%; e até R$ 6.500, de 25%. A partir de R$ 7.350 mensais, permanece a cobrança integral da alíquota de 27,5%.