O episódio de agressões a jornalistas na Câmara, na terça-feira (9/12), recolocou em discussão um projeto de lei do deputado Túlio Gadêlha (Rede) que prevê penas mais duras para crimes cometidos contra profissionais da imprensa. A proposta foi apresentada em 2020, durante o governo Bolsonaro, e permanece parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2021.
O texto apresentado por Gadêlha prevê o endurecimento de penas para agressões, ameaças, perseguições e outras formas de intimidação contra jornalistas em razão do exercício profissional. O projeto também estabelece agravantes quando essas condutas são praticadas por agentes públicos, em ambientes institucionais ou com o objetivo de censurar coberturas jornalísticas.
Após o episódio na Câmara, o deputado afirmou que “a violência contra jornalistas dentro da Casa do povo é inaceitável” e declarou que a imprensa tem função constitucional de fiscalização, acrescentando que “impedir esse trabalho é atacar diretamente o direito da sociedade à informação”.
Para Gadêlha, a retomada do debate é necessária para enfrentar a escalada de hostilidade contra jornalistas.
“Se o Parlamento não garante segurança para a imprensa dentro de suas próprias dependências, o que podemos esperar do restante do país. A democracia brasileira depende de uma imprensa livre, crítica e protegida, e este projeto existe para assegurar exatamente isso”, afirmou.