O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comemorou a mudança de regras que facilita a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), formalizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (9/12). Para o vice-presidente, a medida foi um “gol de placa”.
Uma das principais mudanças que as novas regras trazem é o fim obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da carteira de motorista. Para Alckmin, a nova medida é simplificadora, reduz custos e “beneficia quem precisa”.
“Grande passo que estamos dando. Brasil cria regras, custo, privilégio e desperdício. Precisamos mudar isso. Hoje, um gol de placa. A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não um impedimento à mobilidade. Quem pode pagar 5 mil reais? Medida de alto interesse público, simplificadora, reduz custos e beneficiando quem precisa.”, disse Alckmin.
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As novas regras passam a valer quando a resolução for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer ainda nesta terça. Novo modelo estabelece a possibilidade de curso teórico gratuito e digital, e flexibiliza as aulas práticas ao permitir o acompanhamento de alunos por instrutores autônomos.
A cerimônia também marcou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT).