A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por 58 votos a 19, nesta terça-feira (16/12), em sessão extraordinária do plenário, o orçamento estadual para 2026, com estimativa de receita de R$ 382,3 bilhões. O valor teve aumento nominal em relação ao que foi aprovado para 2025 — que foi de R$ 372,4 bilhões.
O texto aprovado do Projeto de Lei (PL) 1036/2025, que foi analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), incorporou 15 mil das 31 mil emendas apresentadas pelos parlamentares, o que resultou em um remanejamento de pouco mais de R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais.
Também foi mantida a destinação de emendas que a CFOP têm à disposição para distribuição aos municípios paulistas durante as audiências públicas do orçamento, anualmente realizadas em diversas cidades de todas as regiões do estado.
“Conseguimos bater um recorde de emendas acatadas e fizemos um trabalho técnico, analisando todas as propostas para que conseguíssemos atender à maioria”, destacou o relator da proposta, Alex Madureira (PL).
A oposição cobrou mais recursos em áreas que, historicamente, recebem menos investimento, como: Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura. “Essas secretarias atendem diretamente crianças, famílias, idosos e é onde mais se precisa de recurso: onde as pessoas mais vulneráveis estão”, enfatizou o deputado Enio Tatto (PT). atende os servidores públicos e seus familiares.
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A Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027. Além de orçar a receita, a proposta orçamentária também estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.
De acordo com o governo, aproximadamente 75% dos recursos orçamentários estão compromissados com as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Emprego, Cultura, Desenvolvimento Social, Política Habitacional de Interesse Social, Segurança Hídrica e Preservação Ambiental.
nicípios é aprovada na Alesp