O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta terça-feira (2/12) a volta do penduricalho conhecido como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), popularmente conhecido como “quinquênio”.
Moraes falou sobre o assunto durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. O encontro está sendo realizado em Florianópolis (SC).
O “quinquênio” garante um aumento salarial aos juízes a cada 5 anos. O penduricalho estava em discussão no Supremo Tribunal Federal ao longo do ano passado, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O pagamento desse benefício ficou suspenso entre os anos de 2006 e 2022. Posteriormente, foi removido quando os juízes passaram a ser pagos por meio de subsídio.
Assista aqui à fala de Alexandre de Moraes.
“Nós temos que defender a valorização da carreira com a volta da Adicional para o Tempo de Serviço. Foi um erro. Foi um erro isso (acabar com o quinquênio). Não é possível que alguém que ingresse (na magistratura) ganhe a mesma coisa que alguém que está há 40 anos, e que o aposentado depois perca vários benefícios, e tenha um decréscimo gigantesco nos seus vencimentos”, disse Moraes.
Nos últimos meses, militantes bolsonaristas intensificaram as críticas a Alexandre de Moraes nas redes sociais, especialmente com a conclusão do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Juízes precisam de “remuneração digna”, diz Alexandre de Moraes
Na fala, o ministro disse ainda que os juízes precisam de “uma remuneração digna”.
“Nós não podemos ter vergonha de defender uma remuneração digna, transparente, obviamente, mas digna. Senão nós vamos continuar perdendo magistrados que prestam concurso para consultor da Câmara, para consultor do Senado, porque lá podem, além do salário, advogar. Mas sempre de forma transparente”, disse Moraes.
Segundo o ministro, o objetivo é garantir a permanência dos melhores quadros no Poder Judiciário.
“Nós temos que mudar a forma, o enfoque de defesa. Isso não é corporativo, isso é segurança institucional. Isso é garantia dos melhores entrarem e dos melhores permanecerem”, disse.