A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de todos os lotes do suplemento alimentar Mitopure, da Timeline. A norma, publicada nesta sexta-feira (12/12) no Diário Oficial da União (DOU), informa que o produto não possui registro, notificação ou cadastro no órgão.
A agência ressalta que o produto Mitopure é fabricado por uma empresa desconhecida. Dessa forma, assim como a comercialização, a distribuição, importação e uso do produto também estão vetados. O órgão ainda comunica que as regras determinadas não estão sendo seguidas, em desacordo com a legislação sanitária brasileira.
“Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999”, informa a agência.
A resolução da Anvisa ainda esclarece que veículos de comunicação, empresa ou pessoa física estão impedidos de divulgar o produto. O Mitopure é um suplemento alimentar composto por Urolitina A, que, segundo sua bula, atua na saúde da função mitocondrial.
A Timeline é uma marca suíça e a empresa diz que os “produtos vendidos se baseiam em evidências clínicas em humanos, tendo mais de 80 patentes com cinco estudos diferentes sobre a atuação do suplemento na saúde”.