Após irritar o Palácio do Planalto com o PL Antifacção, a Câmara dos Deputados se prepara para entrar em rota de colisão com o governo por conta de outro projeto considerado prioritário por Lula.
A disputa agora será com o Ministério do Trabalho e envolverá o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte individual de passageiros, como é o caso da Uber.
Motorista por aplicativo
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Trabalho por aplicativos
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Trabalho por aplicativos
Andre Borges/Esp. Metrópoles
Relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) já avisou, por exemplo, que não pretende criar mais regras e obrigações para empresas e trabalhadores, como deseja o governo.
O texto discutido é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ligado à Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara.
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Já o texto enviado pelo governo, em março de 2024, está parado há mais de um ano na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, onde Augusto Coutinho também é o relator.