O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considere detalhadamente a possibilidade de decretar intervenção na concessão da Enel em São Paulo. O parecer foi emitido, nessa segunda-feira (1º/12), pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do órgão.
Sugerida após descumprimento de plano de contingência por parte da distribuidora de energia, a avaliação deve englobar estudos, documentos e fundamentação técnica. Além disso, é preciso contemplar apontamento de possíveis riscos, impactos e consequências práticas.
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Intervenção na Enel
- O relatório de exame técnico do TCU levou em conta ações tomadas pela Aneel em relação às interrupções no serviço de energia elétrica fornecido pela Enel.
- O processo investiga falhas recorrentes desde 2023, com destaque para a degradação da qualidade do serviço e a ineficácia das penalidades administrativas e multas impostas anteriormente pela agência reguladora.
- Em outubro de 2024, a Aneel iniciou um Termo de Intimação e exigiu um plano de recuperação, mas considerou as melhorias iniciais alcançadas pela distribuidora como soluções emergenciais e não definitivas.
- Como consequência, a agência reguladora nacional propôs estender o monitoramento do plano de recuperação até março de 2026 para avaliar a eficácia das medidas estruturais durante um novo período de chuvas severas.
- O parecer do TCU concluiu que os instrumentos punitivos e corretivos falharam em garantir o serviço adequado. O órgão sugeriu que a Aneel faça uma avaliação aprofundada, com embasamento técnico, sobre a possibilidade de decretação de intervenção na concessão da distribuidora.
- O TCU apontou que a intervenção não é classificada como uma penalidade. “Constitui-se em uma medida excepcional com o objetivo específico de assegurar a adequação na prestação do serviço e coagir a concessionária a cumprir normas regulamentares, contratuais e legais pertinentes que estariam sendo reiteradamente descumpridas”, sinalizou o relatório.
- Atualmente, a Enel atende a 24 municípios na região metropolitana e na capital paulista, o que representa mais de 7 milhões de clientes.
Procurada pelo Metrópoles, a Enel disse, em nota, que tem cumprido integralmente as obrigações contratuais e regulatórias, assim como o plano de recuperação apresentado em 2024 à Aneel. “Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes”, argumentou.
“A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado”, completou a Enel.