A Associação dos Policiais do Congresso Nacional (APCN) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (11/12), sobre a confusão ocorrida na Câmara dos Deputados na última terça-feira (9/12), após a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora e denúncia de agressão a jornalistas.
A APCN disse que “as ações da Polícia Legislativa ocorreram em estrito cumprimento às suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas voltadas à preservação da segurança institucional do parlamento, à integridade física das pessoas presentes e, sobretudo, à garantia do regular funcionamento das sessões plenárias, conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e as normas internas de segurança da Casa, mormente, o Ato da Mesa n. 145, de 2020”.
Segundo a associação dos policiais, “a ocupação da Mesa Diretora por parlamentar em desacordo com as normas vigentes configura situação excepcional de iminente obstrução da pauta legislativa e impendente cerceamento dos debates, a qual, em sintonia aos artigos 267, 268 e 272, com seu respectivo parágrafo único, todos do Regimento Interno da Casa, permeia eventual intervenção técnica policial para a recomposição do ambiente para a continuidade dos trabalhos legislativos com a participação plural dos representantes eleitos pelos cidadãos brasileiros, independentemente de sua ideologia política”.
Na nota, a APCN disse que os “policiais atuaram sem qualquer juízo de natureza política ou de cerceamento desproporcional e enfrentaram um cenário de elevada sensibilidade, intensa circulação de pessoas e aglomeração em áreas sensíveis do Parlamento, o que exigiu a adoção de medidas adicionais, em especial, para a contenção e o controle de acesso do público externo ou credenciado, sempre orientadas pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e precaução, que regem o uso progressivo da força na atividade policial”.
“Naquele contexto de tumulto, orientações sobre o local apropriado para a coletiva de imprensa e deslocamento das equipes de colaboradores da Casa, eventuais contatos físicos ocorrem com o objetivo exclusivo de permitir a movimentação segura dos parlamentares acompanhados e, ainda, prevenir riscos maiores à integridade do público circulante naquela área restrita, qual seja, Plenário Ulysses Guimarães e Salão Verde da Câmara dos Deputados”, declarou.
Segundo a associação, “eventuais excessos individuais, se comprovados, devem ser objeto de apuração pelos mecanismos institucionais competentes, com observância do devido processo legal, sem que episódios pontuais sejam utilizados para deslegitimar a atuação técnica e legal de toda uma corporação.”
A APCN disse que “reafirma respeito irrestrito à liberdade de imprensa, ao exercício do mandato parlamentar e aos valores do Estado Democrático de Direito, colocando-se à disposição para contribuir com o debate público qualificado sobre o papel da Polícia Legislativa na garantia da segurança pública institucional e do pleno funcionamento do Congresso Nacional”.
Repercussão
A expulsão da imprensa do local gerou reação imediata de profissionais presentes e de entidades representativas. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiaram veementemente o episódio de violência.
“A Fenaj e o SJPDF consideram extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira. Mais grave ainda são os episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa, que levam informação sobre o funcionamento da casa legislativa à sociedade brasileira”, escreveram.
As entidades cobram explicações do presidente da Câmara, Hugo Motta, e responsabilização dele e de todos que agrediram jornalistas “por este sério atentado a um importante pilar da democracia brasileira.”
Os deputados federais Glauber Braga (PSol-RJ), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Célia Xakriabá (PSol-MG) registraram boletim de ocorrência junto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Em depoimento ao qual a coluna Na Mira, do Metrópoles, teve acesso, Glauber Braga contou que, enquanto ocupava a cadeira da Presidência da Câmara, policiais legislativos federais teriam dito a ele que seriam obrigados a retirá-lo do local supostamente por ordem do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Braga, os agentes usaram de “força sem precedente” para retirá-lo do plenário.
O caso pode ser enviado à Polícia Legislativa Federal (PLF) da Câmara porque o episódio ocorreu nas dependências da Casa.