A vaga aberta na Câmara Municipal de Envira após o falecimento do vereador Francisco Alves da Costa, há cerca de um mês, reacendeu discussões sobre possíveis incompatibilidades envolvendo o suplente Astro Bezerra de Lira, convocado para assumir a função.
De acordo com extratos publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, Astro Bezerra de Lira mantém três contratos de locação de imóveis com diferentes órgãos da administração pública municipal. Os documentos apontam que:
O Sistema de Abastecimento de Água de Envira (SAAEN) funciona em um imóvel locado ao município por R$ 1.400 mensais;
A nova sede da Prefeitura de Envira está instalada em outro imóvel de sua propriedade, com contrato no valor de R$ 6.000 mensais;
O Fundo de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Município de Envira (FAPENV) opera em um terceiro imóvel pertencente ao suplente, com contrato de R$ 19.200 anuais.
Os três contratos foram firmados por inexigibilidade, com vigência de 12 meses, conforme a Lei nº 14.133/2021.
O mais curioso é que na legislatura passada, quando Astro Bezerra era oposição, ele pediu um impeachment de um colega, justo por ter alugado um prédio para a Prefeitura realizar o atendimento de saúde, inclusive, era o único espaço da cidade capaz atender as demandas , conforme apuração do colegiado de Vereadores que julgaram improcedente a ação, baseada no parecer jurídico do advogado da Casa. Agora, ele se vê na mesma situação.