O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) deixou a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro na noite desta terça-feira (9/12). A saída ocorreu poucas horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar liberdade provisória ao parlamentar, condicionado ao cumprimento de medidas cautelares.
Bacellar foi preso preventivamente no último dia 3 de dezembro pela Polícia Federal (PF), após decisão de Moraes. Ele é suspeito de ter vazado informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, também preso recentemente.
Ainda dentro da sede da PF nesta terça, com presença de uma equipe da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o deputado colocou a tornozeleira eletrônica – uma das medidas cautelares impostas por Moraes – e realizou exame de corpo de delito.
Medidas cautelares impostas por Moraes a Bacellar
- Afastamento do cargo de presidente da Alerj.
- Recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 6h, de segunda-feira a sexta-feira, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.
- Proibição de se comunicar com os demais investigados.
- Entrega de todos os passaportes.
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de arma de fogo em nome de Bacellar, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
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Punição por descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes alertou ainda que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá gerar multa diária de R$ 50 mil e revogação imediata da soltura.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua imediata revogação e decretação da prisão”, determinou Moraes.