A captação de recursos é um dos principais transtornos enfrentados pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) brasileiras dedicadas à proteção animal. A maioria depende de doações para cobrir despesas básicas e recorrentes, como: alimentação, produtos de limpeza e tratamentos veterinários.
No cenário brasileiro atual, 30,2 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono, representando 25% da população total desses animais. O dado é do “Índice de Abandono Animal”, estudo realizado pela Mars.
Mas, embora exista um avanço considerável nos últimos anos pela causa animal, o problema exige uma ação mais ampla.
Por isso, a Federação Brasileira da Causa Animal (FEBRACA), criada com o objetivo de fortalecer, conectar e apoiar institucionalmente as organizações de proteção animal no Brasil, propôs a implementação de um mecanismo que aporte recursos em projetos de proteção animal com base no Imposto de Renda (IR). “Essas leis, que chamo de fortalecimento institucional de ONGs de proteção animal, não visam só ajudar uma ONG. São projetos reais que causam impacto positivo na sociedade”, diz Cadu Pinotti, fundador da FEBRACA, que há 13 anos atua no setor como empreendedor voluntário.
Ele enfatiza que a proteção animal não é apenas “sobre os animais, mas uma questão de saúde e segurança pública, bem-estar e até turismo”, reforça.
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Projeto de Lei
Entre as iniciativas acompanhadas pela FEBRACA, está o projeto que cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal, tendo como autor o deputado Matheus Laiola (União/PR), que propõe a criação de um marco legal para a proteção animal no Brasil. O texto, que busca oferecer instrumentos permanentes para o setor, semelhante aos modelos de Cultura, Esporte e Reciclagem, foi apresentado em um café da manhã nesta quarta-feira, 10 de dezembro, na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê cerca de R$ 1 bilhão, sendo captados anualmente para ONGs que apresentem iniciativas de castração, vacinação, adoção responsável, abrigo temporário de animais resgatados e outras ações que agreguem ao bem-estar animal.
Atualmente, há muitas organizações e protetores independentes assumindo funções que deveriam ser de responsabilidade do Poder Público. Com a alta demanda de animais abandonados nas cidades, essas entidades enfrentam um enorme desafio para captar recursos e se manter em seus trabalhos, que em grande maioria, ainda são 100% voluntários, como destaca a FEBRACA.
“Imagine alimentar diariamente 50, 100, 200 animais sem nenhuma ajuda do Poder Público. Muitas vezes, os protetores deixam de comer para dar para os animais. A lei visa ser um grande marco na proteção animal”, pontuou Laiola.
Pessoas físicas poderão designar até 6% do IR devido, e pessoas jurídicas até 1%, a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“Hoje temos leis de incentivo para diversas causas, mas não para a causa animal. As ONGs chegam aonde o Estado não chega, mas são precárias e sem acesso a recursos. A lei cria uma forma democrática de ajudar, sendo pessoa física ou jurídica”, afirma Katia Souza, diretora de Assuntos Corporativos da Mars.
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O evento em prol da causa reuniu parlamentares, representantes de entidades públicas e privadas da causa animal e imprensa para expor a urgência de um suporte público no que tange aos custos de mantimento dos animais resgatados
Breno Esaki/Metrópoles @BrenoEsakiFoto
Cadu Pinotti em apresentação do Projeto de Lei que cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal, permitindo que pessoas físicas e empresas destinem parte do IR a ONGs da causa
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Deputado Delegado Matheus Laiola é um dos autores do projeto que cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal
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Deputado Aliel Machado discursou em apoio à causa
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Apresentação do Projeto de Lei que cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal, permitindo que pessoas físicas e empresas destinem parte do IR a ONGs da causa
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Deputado Marcelo Queiroz demonstrou seu apoio pela causa
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Katia Souza, diretora de assuntos corporativos da Mars
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Nilto Tatto marcou presença no evento e discursou em apoio ao tema abordado
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Vanessa Negrini, diretora do departamento de proteção e defesa animal
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O deputado Luiz Carlos Busato na apresentação do Projeto de Lei que cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal
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Cadu Pinotti, fundador da Febraca, que há 13 anos atua no setor como empreendedor voluntário
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Apresentação do Projeto de Lei que cria a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal, permitindo que pessoas físicas e empresas destinem parte do IR a ONGs da causa
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O evento em prol da causa reuniu parlamentares, representantes de entidades públicas e privadas da causa animal e imprensa para expor a urgência de um suporte público no que tange aos custos de mantimento dos animais resgatados.
Cadu abriu oficialmente o encontro falando sobre sua longa jornada pessoal na área, sobre a dura realidade observada nos abrigos e sobre a representatividade de impacto da FEBRACA no combate aos maus-tratos a animais e na união das ONGs.
A Federação também se destaca por ter realizado o primeiro mapeamento de organizações de proteção animal da história do país, identificando 2.613 instituições formalizadas no Brasil.
Também estavam presentes a diretora de Assuntos Corporativos da Mars Pet Nutrition, Katia Souza, e os deputados Matheus Laiola, Luiz Carlos Busato, Gisela Simona, Fred Costa, Nilto Tatto e Aliel Machado, além de Marcelo Queiroz (Secretário de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro) e Vanessa Negrini, diretora do departamento de defesa e proteção animal do Ministério do Meio Ambiente.
A iniciativa demonstrou forte consenso a respeito da importância e urgência da causa, além de unir forças para a destinação de políticas públicas e financiamento para apoiar o trabalho realizado pelas organizações, bem como o resgate e a reabilitação de animais em vulnerabilidade.
FEBRACA