Um Projeto de Lei (PL) que obriga clínicas, consultórios e centros de reabilitação a instalarem câmeras de monitoramento em ambientes de atendimento a pessoas com deficiência foi aprovado, nesta terça-feira (2/12), na Câmara Legislativa (CLDF). A norma deverá ser aplicada no âmbito do Distrito Federal.
O texto, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), determina que todas as imagens gravadas deverão ser armazenadas por pelo menos seis meses e só poderão ser usadas para fins de segurança ou controle de qualidade dos serviços prestados.
O PL foi aprovado 7 meses após um menino de 8 anos com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) ser arrastado pelas pernas por funcionárias de uma clínica onde fazia terapia, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Na data, a criança teria fugido da clínica Única Kids. Quando localizaram o menino, funcionárias o agarraram pelos braços à força. Na sequência, uma delas pegou o garoto pelas pernas e começou a arrastá-lo pelo chão. A cena foi filmada.
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Segundo o projeto aprovado na CLDF, as unidades que descumprirem a determinação, deverão ser punidas com advertência, multa e até suspensão das atividades.
Conforme a redação, o monitoramento é uma forma de proteger pacientes considerados vulneráveis e garantir a integridade dos atendimentos.
Na proposta, Daniel de Castro argumenta que as câmeras permitem acompanhar a conduta profissional, verificar se as práticas clínicas seguem padrões adequados e para registrar eventuais ocorrências que possam comprometer a segurança ou a qualidade do serviço.
Apreciado no Plenário da Casa, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)