Em meio à expectativa do mercado por uma acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre o Banco Master, quatro associações do setor financeiro divulgaram uma nota conjunta de apoio ao Banco Central (BC) – que decretou a liquidação do Master no mês passado.
O comunicado é assinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) e pela associação que representa as empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos (Zetta).
O que diz a nota
No documento, as associações defendem a atuação do BC no episódio da liquidação do Master e a preservação de sua autoridade técnica para que seja evitado um “cenário gravoso de instabilidade”.
“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, afirmam as associações.
A nota não cita expressamente a acareação marcada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que está prevista para a próxima terça-feira (30/12). O magistrado quer ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos.
No texto, as entidades afirmam que o BC vem exercendo importante papel de supervisão bancária independente no país, de forma técnica, prudente e vigilante.
“O número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez que observamos ao longo dos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid 19, mostra que o regulador tem sido muito bem-sucedido nesta tarefa”, diz o documento.
“Nessas situações, o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”, afirmam as associações.
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Credibilidade é fundamental, dizem associações
Ainda de acordo com o comunicado, a garantia da credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é crucial para o bom funcionamento do sistema financeiro no Brasil.
“Sem essa credibilidade, não há como uma instituição financeira perpetuar seu funcionamento. Essa atuação inclui a intervenção e, em casos extremos, a necessidade de liquidação na instituição financeira problemática e sem condições de seguir em suas atividades”, diz o texto.
“Do contrário, seria permitir que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira”, completam as entidades.
Texto alerta para “instabilidade regulatória e operacional”
Segundo os signatários do comunicado, a simples especulação em torno de uma suposta revisão ou eventual reversão de decisões técnicas do BC fomentaria um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas”.
As associações afirmam ainda que, desde sua criação, o BC “tem agido com extremo zelo”. “Também se reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, e o apelo das entidades abaixo, que representam o setor bancário, é que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, para evitar um cenário gravoso de instabilidade”, diz o documento.
Por que Toffoli pediu acareação
A acareação tem a finalidade de esclarecer divergências entre os núcleos do caso, além das circunstâncias em que podem ter ocorrido as investigadas fraudes. Em parecer contrário à acareação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que os intimados por Toffoli ainda não foram ouvidos individualmente, e o procedimento seria precipitado neste momento da investigação.
A acareação deve acontecer por meio de videoconferência. Esse instrumento jurídico é utilizado pelo juiz, a pedido de investigadores, quando há contradições ou eventuais omissões nos depoimentos de pessoas investigadas em um processo.
O objetivo é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na operação frustrada de venda do Master para o Banco de Brasília (BRB).
Ailton de Aquino Santos participou de reuniões entre o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, Daniel Vorcaro e o presidente do BC, Gabiel Galípolo. Nos encontros, um dos assuntos teria sido a transação da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Na presença do diretor do BC, teriam sido apresentadas explicações sobre formalidades e a nova composição do banco, considerando que havia previsão de venda de ativos para outras instituições.
O BRB anunciou o plano de adquirir o controle do Master em março deste ano. No entanto, a operação levantou suspeitas de risco. Após diversas reuniões, o BC negou a compra por considerar que a transação apresentaria riscos, o que inclui a falta de viabilidade econômica.
Mesmo após o veto, o BRB comprou carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal (PF) apontou indícios de uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, o que teria ocasionado fraudes no sistema financeiro estimadas em R$ 12,2 bilhões.
Em novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido à suspeita da emissão de títulos falsos e riscos ao sistema financeiro, afetando clientes e trabalhadores.