Após ser cassado pela Mesa Diretora da Câmara, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá que entregar o seu apartamento funcional, localizado em área nobre de Brasília, na Asa Norte (DF).
Mesmo Ramagem manteve ativo o imóvel funcional até perder o mandato, nessa quinta-feira (18/12).
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A Câmara tem 432 apartamentos funcionais para deputados federais, sendo que a Casa tem 513 parlamentares. Por isso, quem não consegue uma moradia funcional recebe auxílio-moradia de R$ 4.253.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, Ramagem começou a fazer uso do imóvel funcional em 10 de março de 2023 e manteve a moradia em Brasília ativa, mesmo com salário bloqueado, pedido de prisão em aberto, impedimento de votar em sessões e, atualmente, foragido .
Ramagem deixou o Brasil em setembro deste ano, logo após julgamento que o condenou a 16 anos de prisão por trama golpista, e foi morar nos Estados Unidos.
Cassação
Ramagem foi cassado após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. Além de Ramagem, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também teve o mandato cassado pela Casa. Ele foi condenado pela Suprema Corte, mas, em outro processo, e fugiu para os EUA ao entrar na mira da Justiça.
Segundo a Câmara, o entendimento é de que os parlamentares não podem exercer suas funções vivendo em outro país, especialmente devido às faltas que acumulam no Parlamento brasileiro.
Imóvel da Abin
Em 2022, o Ramagem, então candidato a deputado, demorou cerca de 100 dias para devolver o apartamento funcional onde morava, em Brasília, depois que deixou a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Conforme publicou o Metrópoles à época, Ramagem foi exonerado da Abin em 30 de março de 2022 para concorrer a uma vaga de deputado federal, como manda a legislação eleitoral. A partir daquele momento, ele deixou de fazer parte do Poder Executivo e deveria ter devolvido o imóvel funcional, que é destinado aos cargos mais altos do governo federal.
Segundo a Casa Civil, o apartamento da Secretaria de Administração da Presidência que Ramagem ocupava em Brasília foi devolvido em 6 de julho de 2022, 98 dias depois que ele deixou a Abin.
O ministério disse que o processo seguiu o padrão e não apontou irregularidades, ressalvando que o caso foi conduzido pelo governo Bolsonaro.