O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou, nesta terça-feira (2/12), uma lei que cria e extingue cargos da Polícia Militar do RJ (PMRJ).
A norma cria cargos de coronéis para oficiais psicólogos e enfermeiros e de segundo-tenente para os oficiais de saúde.
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A lei também prevê a inclusão dos oficiais de assistência social no quadro complementar e a criação de cinco cargos de tenente-coronel para os oficiais auxiliares.
Segundo o texto, o efetivo geral da PMRJ passará a ser composto por um total de 60.445 integrantes, distribuídos entre os diversos postos e graduações.
Serão 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.334 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros-sargentos, 10.128 cabos e 37.486 soldados.
Vetos do Executivo
O governo vetou a criação de três novos postos de coronel para farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários. A medida havia sido incorporada no texto original através de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O Executivo afirmou, na justificativa do veto, que “as emendas têm vício formal de inconstitucionalidade, contrariando o princípio da separação dos poderes, já que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas parlamentares em texto de iniciativa do governo não podem acarretar aumento de despesas”.
Os vetos ainda serão apreciados pela Alerj, que poderá mantê-los ou derrubá-los.