O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), concedeu vista e adiou a votação do processo de perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (2/12). A votação deverá se dar na próxima quarta-feira (10/12).
O relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer contrário à cassação da parlamentar por “não ter certeza” de que ela ordenou o ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato.
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Em maio, a deputada deixou o país às vésperas da decisão e se dirigiu para a Itália, país onde tem cidadania. No entanto, ela acabou presa e está detida enquanto aguarda o julgamento de pedido de extradição para o Brasil.
O deputado paranaense leu as cerca de 140 páginas do seu relatório na comissão. Garcia explicou que a decisão se baseou na interpretação dos autos aos quais teve acesso limitado, pois o processo corre em sigilo, e que tem “dúvida grave e profunda” sobre as acusações contra Zambelli.
Garcia também criticou a condenação de Zambelli no caso do hacker. Segundo ele, o veredito “se deu exclusivamente baseado no depoimento de Walter Delgatti”, que mudou o esclarecimento em diferentes ocasiões.
“Se o Supremo Tribunal Federal entendeu que um testemunho dúbio e alguns arquivos recebidos por e-mail bastam para fundamentar uma condenação criminal, esta Casa não pode, nem deve, reproduzir tal lógica para cassar um mandato parlamentar”, disse no relatório.
Segundo o parlamentar, ele solicitou acesso às íntegras em diferentes ocasiões, mas o acesso teria sido dificultado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. Garcia também alegou haver indícios de “perseguição política” e de que o ministro Alexandre de Moraes foi “vítima” e “julgador”.
PT aciona STF
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta terça-feira (2/12), que irá entrar com um mandado de segurança no STF para que a Mesa Diretora cumpra a determinação da Corte e declare a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli.
Para Lindbergh, o parecer simboliza um processo de desmoralização da Câmara e que decisões judiciais devem ser cumpridas.
“É preciso que a Câmara tome uma posição porque o caminho é o caminho da desmoralização da instituição. Aqui reclamam quando eu entro no Supremo. Eu quero anunciar que eu estou entrando hoje com um mandato de segurança do Supremo, dirigido à mesa da Câmara e ao presidente da Câmara, para que a decisão judicial expressa daquele acórdão seja cumprida”, disse a jornalistas.