O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes recebeu a penalidade de demissão, nesta segunda-feira (1º/12), pela Controladoria-Geral da União (CGU). A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU já havia aberto processo semelhante contra Gomes por sua atuação como secretário da Receita em 2022, e ele também teve mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) em 2024.
Segundo as investigações, Gomes tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro.
Em 2024, Gomes havia sido indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e pelo crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.
No despacho, o relatório final da Comissão de Processo Disciplinar aplica a “penalidade de demissão ao senhor Julio Cesar Vieira Gomes”, em razão da prática da infração prevista no “art. 117, inciso IX e de descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos II e III da Lei nº 8.112, de 1990.
“Fica impedida a investidura do apenado em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, caput da Lei nº 8.112, de 1990”, apontou a DOU.
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O ex-chefe da Receita pediu demissão da carreira de auditor fiscal em 2023.
As mensagens interceptadas pela PF entre Gomes e o tenente-coronel Mauro Cid foram usadas em uma apuração contra Gomes, que tentou liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no fim do governo Bolsonaro.
Joias
O relatório da PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
As comunicações entre Gomes e Cid mostraram a intenção do então chefe da Receita de liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos. “Avisou o presidente que vamos recuperar os bens?”, perguntou Gomes a Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, em dezembro de 2022. Cid respondeu: “Avisei!”.
Em fevereiro de 2023, já durante o governo Lula e antes de a apreensão vir a público, Gomes procurou Cid novamente. “Vai precisar de procuração do Bento Albuquerque. É viável?”, perguntou, ao que Cid respondeu: “Acho que sim”.
Albuquerque, ministro de Minas e Energia no governo Bolsonaro, também foi indiciado pela PF no inquérito das joias sauditas. O ex-ministro recebeu em nome de Bolsonaro uma das joias desviadas irregularmente.