O orçamento do Distrito Federal para o ano de 2026 foi aprovado nesta terça-feira (9/12) na Câmara Legislativa (CLDF), com receita total prevista em R$ 74,4 bilhões. O montante representa um aumento de 11,71% na comparação com os valores de arrecadação calculados para 2025 – R$ 66,6 bilhões.
Conforme o texto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 é composto por 62% de receita própria, que totaliza R$ 45,9 bilhões. O restante – no valor de R$ 28,4 bilhões – provém do Fundo Constitucional do DF, da União.
O PLOA 2026, enviado à Casa pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o próximo exercício financeiro. Em essência, a Lei Orçamentária Anual funciona como um mapa financeiro para o próximo ano fiscal, detalhando de onde virá cada real e como ele será gasto.
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Conforme a proposição, o orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal, Seguridade Social e Investimento. Veja como está distribuído o orçamento para cada área:
- Fiscal: R$ 29,26 bilhões
- Seguridade Social: 14,36 bilhões
- Investimento: 2,3 bilhão
Quanto ao Fundo Constitucional, os recursos são implantados para financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação. O orçamento foi distribuído da seguinte forma:
- Segurança: R$ 15,4 bilhões – 54% do valor total
- Saúde: R$ 7,89 bilhões – 27,7% do valor total
- Educação: R$ 5,1 bilhões – 17,9% do valor total
Emendas parlamentares
De acordo com as regras acertadas pelo colégio de líderes, cada distrital pôde apresentar no máximo 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 34,5 milhões.
Considerando o limite de R$ 34,5 milhões por parlamentar, os 24 distritais indicaram juntos a destinação de aproximadamente R$ 828 milhões em recursos públicos.
Emendas ao texto
Foram apresentadas, inicialmente, 514 emendas ao texto, que incluem propostas para descentralização de recursos para escolas públicas (PDAF), melhorias em unidades de saúde, obras de urbanização, incentivo ao turismo e apoio a projetos culturais e esportivos. Outras 50 foram apresentadas em Plenário.
Antes de ser apreciado, o projeto passou pelo crivo da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Na reunião, parlamentares lamentaram a redução dos aportes pelo GDF nas áreas de educação e saúde com relação ao ano passado, e avaliaram que será necessária uma postura de intensa fiscalização com relação às ações nessas áreas.
Durante a sessão, quatro deputados da oposição soltaram nota contra a aprovação do projeto. Em posicionamento conjunto, Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (PSol) disseram que a LOA “abandona a população do DF”.
“Apresentamos declaração de voto em separado para denunciar que essa proposta traduz uma escolha política consciente: desmontar políticas públicas essenciais e privilegiar setores econômicos já favorecidos da sociedade brasiliense. O orçamento do GDF ignora a lei e abandona a população”, declararam os parlamentares.
“Em relação ao que foi aprovado no Plano Plurianual (PPA) desta Casa, são menos R$ 3,6 bilhões na educação, uma redução de 25,8%. Enquanto o orçamento total do DF cresce 11,6%, as dotações da Secretaria de Educação aumentam apenas 1,32%, valor insuficiente até para garantir as progressões obrigatórias das carreiras docente e PPGE e manter a qualidade do ensino para os estudantes”, disseram.
Na saúde, segundo os distritais, serão R$ 3,9 bilhões a menos em relação ao PPA, representando uma queda de 21,3%. “Mesmo sendo a política mais mal avaliada do governo junto à população, em razão da espera, da superlotação e da falta de acesso, o GDF retira recursos, agravando a crise em vez de enfrentar e resolvê-la”, pontuaram.
Apesar do embate, o Projeto de Lei foi aprovado por 21 votos favoráveis. Votaram contra Dayse Amarilio, Fábio Felix, Gabriel Magno e Max Maciel. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).