A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (19/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) recebeu votação simbólica, ou seja, quando não há necessidade de registrar voto nominal.
O substitutivo do Orçamento estipula um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas públicas da União e cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no ano eleitoral de 2026. Agora, o texto segue para votação na sessão conjunta do Congresso Nacional ainda nesta sexta.
O “fôlego” nas contas corresponde a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que implica estar dentro da meta fiscal como desejado pela equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início do mês, o Legislativo aliviou a pressão para o governo e determinou que o Planalto poderá perseguir o piso da meta fiscal em 2026, não sendo necessário perseguir o centro. Essa seria uma forma de evitar contingenciamentos volumosos.
O limite de despesas para a União foi fixado em R$ 2.39 bilhões, o que corresponde a um crescimento nominal de 7,98%. O gasto é destrinchado em R$ 2,29 bilhões para o Executivo, R$ 64,7 milhões para o Judiciário e R$ 18 milhões para o Legislativo.
Dos R$ 61 bilhões em emendas estipuladas por Isnaldo Bulhões, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias. Foram indicadas 7.180 emendas individuais e coletivas. Dessas, são 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente.
Há ainda cerca de R$ 11,1 bilhões para parcelas adicionais, sendo elas despesas discricionárias e para projetos selecionados no novo Projeto de Aceleração ao Crescimento (PAC).
Criação de um calendário de pagamento
Ainda na aprovação da LDO, o Congresso criou um calendário para o pagamento de emendas. Os parlamentares estipularam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que pagar 65% das emendas obrigatórias até o final do primeiro semestre do ano.
Isso se aplica aos R$ 49,9 bilhões estipulados na Lei Orçamentária Anual. Ou seja, o Planalto terá de desmbolsar cerca de R$ 32,5 bilhões no período.