O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), disse nesta segunda-feira que o governo Lula anunciará nesta terça-feira (9) a possibilidade de renovação automática para motoristas sem multas.
Os chamados “bons condutores”, aqueles que não tiveram nenhuma pontuação decorrente de infração no ano anterior à renovação, terão dispensados os procedimentos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na forma como é atualmente.
“Se não comete infração de trânsito, não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, é sinal que não está cometendo infração. E se está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente”, disse Renan em entrevista ao portal G1.
Atualmente, mesmo sem nenhuma multa no prontuário, o motorista precisa de exame médico de vista para a renovação da CNH, em uma periodicidade de cinco anos. Esta atualização deve ser feita em até 30 dias após a data de vencimento da CNH. Dirigir após este prazo sem uma CNH válida é considerado infração gravíssima.
Aplicativo da CNH
As mudanças serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma atualização do aplicativo CNH Digital.
No aplicativo, será oferecido de maneira gratuita o conteúdo necessário para a prova teórica para tirar a CNH. O curso emite o certificado que habilita o condutor para a prova teórica. O comparecimento ao Detran será obrigatório para a coleta de biometria e para fazer uma foto do condutor.
O motorista poderá, então, realizar um exame médico e um exame psicotécnico, que não terá mais vínculo obrigatório com o Detran.
Realizada a prova teórica, o novo motorista poderá procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo, à sua escolha. A última etapa é a prova prática.