A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou, nesta quarta-feira (10/12), o ano legislativo de 2025 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. As votações de projetos de lei e outras proposições no Plenário da Casa serão retomadas apenas em fevereiro de 2026.
De maneira atípica, a última sessão ordinária do ano começou por volta das 10h30. Ao longo de toda a manhã, até o início da tarde, deputados distritais se reuniram no Plenário para deliberação dos últimos projetos em 2025.
Além do orçamento para 2026, definido em R$ 74,4 bilhões – sendo R$ 45,9 bilhões da receita própria, e R$ 28,4 bilhões – do Fundo Constitucional, outros sete projetos foram apreciados pelos distritais. Entre eles está a fixação da alíquota de etanol no DF em 13%.
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Um segundo projeto também votado nesta quarta-feira (10/12) institui o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF). O projeto, de autoria do Poder Executivo, o PL prevê apoio financeiro, estrutural e técnico aos clubes de futebol sediados na capital da República, com o objetivo de fortalecer as equipes e garantir participação em competições nacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Vários créditos também foram aprovados pelos distritais, totalizando R$ 24,2 milhões, que serão destinados para diversas áreas do Governo do Distrito Federal. O projeto de número 1.998/2025 permitiu uma mudança no orçamento do Distrito Federal para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores antigos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Segundo o texto, de autoria do Poder Executivo, o valor total que o governo quer remanejar é de R$ 7,19 milhões. Esse montante é chamado de “crédito suplementar” e ele não é um dinheiro novo, mas sim um reforço necessário para uma despesa que já estava prevista no orçamento.
O projeto de número 2.095/2025 destinou crédito adicional ao orçamento de 2025 no valor de R$ 8,8 milhões, distribuído da seguinte forma:
- R$ 3,7 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura do DF;
- R$ 2,6 milhões para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) realizar os eventos em comemoração ao final de ano;
- R$ 1,8 milhões para despesas da Secretaria de Esporte e Lazer (Sel-DF), referentes a gastos com energia e água;
- R$ 650 mil para pagamento de serviços arquivísticos na Secretaria de Economia (Seec-DF);
- R$ 50 mil para obras no Jardim Botânico de Brasília.
Por fim, o projeto de número 2.059/2025 tratou de verbas para comunicação, com destinação de R$ 8 milhões para publicidade e propaganda do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e R$ 196 mil para diagramação de conteúdos e outros serviços gráficos a serem contratados pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
A sessão encerrou por volta das 14h30, sem apreciação de projetos de autoria dos deputados. A propostas serão analisadas ao longo de 2026.
Os projetos aprovados nesta quarta-feira (10/12), bem como os aprovados na terça-feira (9/12), ainda passarão pela sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).