O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) autorizou a continuidade da terceirização temporária da pediatria na rede pública da capital do Brasil, nesta quarta-feira (17/12).
Segundo decisão, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), a Secretaria de Saúde (SES-DF) está autorizada a investir R$ 34.972.149,76 em contratação com dispensa de licitação para o Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
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A pasta começou a contratar terceirizados em janeiro de 2025. Segundo a secretaria, diversas soluções foram tentadas, sem sucesso, como por exemplo, contratação por concurso público e ampliação de horário de plantão.
“As principais ações empregadas (…) infelizmente não resultaram em impacto significativo, persistindo um deficit de 170 servidores, com carga horária de 20h, para o cargo de médico pediatra”, afirmou o conselho.
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Saúde. O espaço segue aberto para manifestações.
Veja as regras determinadas pelo conselho para a terceirização:
- Monitoramento do cumprimento contratual com base em indicadores assistenciais e de qualidade;
- Priorização da transparência e garantia da ampla concorrência, incluindo prestadores que atendam às exigências técnicas, mas também fortaleçam a regionalização da assistência;
- Acesso humanizado, equânime e oportuno para os usuários do SUS;
- Execução do contrato vinculado a relatórios de produtividade e avaliação de impacto no desbloqueio de leitos pediátricos e desfalque de plantonistas nas escalas médicas (de três em três meses) apresentados ao CSDF;
- Vigência de contratação de 12 meses renováveis por mais 12 meses, improrrogáveis.
Segundo o conselho, apesar da autorização para a continuidade da terceirização, a secretaria deverá adotar providências para recomposição do quadro de pediatras através de novo concurso público.
O deficit de pediatras é uma das causas da crise crônica da “sazonalidade pediátrica” todos os anos, marcada pelo aumento das doenças respiratórias em crianças.
O que dizem os médicos
Do ponto de vista do presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, a terceirização não resolveu a crise da pediatria.
“O governo tem o discurso que não tem pediatra na cidade. Tem. Os pediatras não ficam na rede por falta de condições salariais e de trabalho”, rebateu Fialho.
“A terceirização não resolveu. Ainda temos escalas incompletas. Os contratos não são auditados, não são controlados. E os colegas da rede continuam sobrecarregados”, denunciou.
Segundo Fialho, denúncias de falhas e descumprimento dos contratos são objetos de investigações no Ministério Público de Contas (MPC-DF) e no Tribunal de Contas (TCDF).
“O que acontece é que a terceirização paga melhor. Se a secretaria fizer concurso com salários e condições de trabalho adequadas vai ter profissional sendo nomeado”, completou.