A conta que o estado de São Paulo precisa pagar às concessionárias de rodovias pelos prejuízos destas com a pandemia chegou a R$ 2,52 bilhões — e ainda vai crescer. Novas deliberações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foram publicadas esta semana no Diário Oficial.
Trata-se de reconhecimento de ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão decorrente dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a receita tarifária. Por ele, o estado reconhece que a concessionária ganhou menos dinheiro com pedágio do que previa o contrato de concessão por causa da pandemia, até dezembro de 2022, e aceita bancar o prejuízo.
Como mostrou esta coluna na última sexta-feira (19), até então eram reconhecidos R$ 2 bilhões em reequilíbrios com 13 concessionárias, mas faltava a Artesp publicar as deliberações de oito processos. Cinco deles foram julgados naquele dia mesmo.
Nesse novo lote, foram aprovados R$ 137 milhões em reequilíbrio financeiro a favor da SPMAR, R$ 65,9 milhões à Triângulo do Sol, R$ 239 milhões à Colinas, R$ 31,4 milhões para a Entrevista e R$ 30,2 milhões à CART.
A metodologia de cálculo foi definida por uma portaria da Artesp publicada em maio. O documento avalia que a pandemia deixou de exercer impacto extraordinário ao longo do segundo semestre de 2022, mas estendeu o reequilíbrio até dezembro de 2022.
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Cálculo feito pelo deputado estadual Antonio Donato (PT) e apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), questionando as decisões após a reportagem desta coluna, mostra que os R$ 2 bilhões inicialmente aprovados representam cerca de 15% da capacidade direta de investimento prevista para o Estado em 2026. Agora o cálculo sobe a quase 20%.
Os valores, relativos a julho/2025, ainda precisam ser corrigidos (0,90% pelo IPCA até novembro) e serão acrescidos dos montantes relativos ao reequilíbrio das demais três concessões elegíveis. Procurada, a agência estadual não respondeu às diversas tentativas de contato.
Confirma os pagamentos já definidos:
Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. – EcoPistas (Ecovias Leste Paulista). R$ 109.361.121,08
Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. R$ 137.618.383,43
Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. – AUTOBAN.R$ 786.238.461,29
Concessionária de Rodovias do Oeste São Paulo – ViaOeste S.A. R$ 228.187.017,98
Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. R$ 53.631.550,46
Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. – SPVIAS. R$ 203.334.635,38
Renovias Concessionária S/A. R$ 209.427.066,13
Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. R$ 9.968.830,76
Viapaulista S.A. R$ 22.887.790,18
Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A. – Intervias. R$ 40.807.903,10
Concessionária Rota das Bandeiras S.A. R$ 173.229.536,40
Concessionária Rodovias do Tietê S.A. – Em recuperação Judicial R$ 30.907.697,26
Viarondon Concessionária de Rodovia S.A. R$ 18.295.756,83
Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART. – R$ 30.279.612,95
Entrevias Concessionária de Rodovias S.A. – R$ 31.431.575,08
Concessionária Rodovias das Colinas S/A. – R$ 239.077.100,81
Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A – R$ 63.951.700,43
Concessionária SPMAR S.A. – Em Recuperação Judicial – R$ 137.849.196,37