Após nove meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior concluiu os trabalhos, nesta segunda-feira (15/12), com aprovação do relatório final que requer a reclassificação do rio para nível 3. Segundo os parlamentares, o pedido trata-se de uma tentativa de frear a poluição no local. Com o reenquadramento os órgãos de fiscalização deverão intensificar o controle sobre o rio as ações de recuperação ambiental.
O documento também detalha as causas da degradação hídrica do rio, que incluem o lançamento de efluentes de grandes empreendimentos como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), CAESB, Aterro Sanitário de Brasília, abatedouros, além de poluições difusas.
O relatório aborda, ainda, as deficiências na fiscalização e monitoramento realizados por órgãos como Agência Reguladora de Águas (Adasa) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF), a inadequação da infraestrutura de saneamento e a falta de integração com o planejamento territorial.
Por fim, o documento apresenta diversas recomendações e encaminhamentos ao Poder Executivo para promover a despoluição do rio, aprimorar a gestão de recursos hídricos e atualizar marcos regulatórios.
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A presidente da CPI, a deputada Paula Belmonte (PSDB), e o deputado Gabriel Magno (PT) apresentaram requerimentos administrativos solicitando alterações no relatório final da comissão. O documento foi desmembrado e teve uma parte aprovada e a outra rejeitada por três dos cinco membros da comissão.
A parte do documento aprovada pede um aditamento para viabilizar medidas que o texto base não incluiu. Nele, Gabriel e Paula afirmam que a inclusão do pedido é essencial para garantir a integralidade e a efetividade do trabalho da CPI.
Confira as recomendações:
- Reclassificação do Rio Melchior de Classe 4 para Classe 3
- Regras mais rígidas de qualidade da água;
- Ampliação da transparência dos dados ambientais;
- Melhoria no monitoramento hídrico;
- Combate à grilagem de terras na região;
- Maior participação da sociedade nas decisões ambientais;
- Observatórios de sustentabilidade;
- Ações de educação ambiental.
Pedido de indiciamento rejeitado
A outra parte do requerimento foi rejeitada pelos deputados Iolando (MDB), Joaquim Roriz (PL) e Martins Machado (Republicanos). O trio faz parte da base do Governo do Distrito Federal.
Na solicitação rejeitada, Gabriel e Paula pediam o indiciamento dos apontados como responsáveis pela poluição do rio, como a Caesb, a Adasa, o SLU, a empresa Hydros Soluções Ambientais, a Seara Alimento, a Bonasa Alimentos e a Frigocan.
De acordo com o requerimento, foram identificados falhas de fiscalização, omissões administrativas e possíveis fraudes em laudos ambientais já comprovadas ao longo das investigações.
Os autores afirmam que a inclusão do pedido – que seria encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Tribunal de Contas (TCDF) e a outros órgãos competentes, permitiria que as investigações resultassem em medidas concretas de responsabilização e prevenção de novos danos ambientais no Rio Melchior.