O Orçamento de 2026 é uma das pendências que o Congresso precisa resolver até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro. A medida, no entanto, não deve ser deixada para o próximo ano, já que um dos interesses dos parlamentares que querem concorrer à reeleição é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou “Fundão”.
O valor, segundo apurou o Metrópoles, deve ser o mesmo da última eleição: R$ 4,9 bilhões. Um “cacique” ouvido pela reportagem declarou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve propor o congelamento do montante, sem nenhum aumento real.
A CMO aprovou, em 30 de setembro, uma instrução normativa para aumentar a reserva do fundo eleitoral do Orçamento de 2026. O valor, no entanto, deve ser o mesmo das eleições municipais de 2024.
Pressa em aprovar Orçamento por causa do fundo eleitoral
- Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado, e ainda está pendente na Comissão Mista de Orçamento (CMO);
- O montante do fundo eleitoral de 2026 será equivalente ao valor das eleições municipais de 2024;
- Diante da correlação entre uma coisa e outra, Congresso quer votar o Orçamento em 17 de dezembro.
A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê que, para contemplar todo o valor para o fundo eleitoral, haverá corte em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, como R$ 2,9 bilhões a menos para emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão a menos nas despesas discricionárias – aquelas que o governo pode decidir para onde vai o montante
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LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, ainda precisa ser votada. O conjunto de diretrizes estabelece como o governo federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. Entre elas, está o estabelecimento do superávit nas contas públicas, ou seja, a “folga” que o governo terá no orçamento anual.
O governo busca uma folga no Orçamento, visto que 2026 será ano eleitoral. Depois da aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, o Executivo precisa fechar as contas públicas e compensar a falta de arrecadação. Para isso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), propôs um texto que aumenta a taxação de bets e fintechs.
A projeção para o aumento das bets seria de 12% para 24% e distribuir a nova alíquota, gradualmente, de 2026 a 2028. Já para as fintechs o aumento seria de 9% para 15%. A arrecadação para o ano que vem está prevista em R$ 4,98 bilhões. Em três anos, o valor das medidas pode somar R$ 18,04 bilhões. O projeto ainda está parado no colegiado, mas deve ser votado nesta terça-feira (2/12).