O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) focará esforços em pautas da segurança pública no ano eleitoral de 2026. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta terça-feira (16/12), que a base deverá retomar as discussões sobre o projeto de lei (PL) Antifacção em fevereiro e que vai defender a manutenção do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto foi adiado para o próximo ano pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pedido de líderes partidários diante do prazo apertado e a falta de acordo. O projeto teve uma tramitação difícil na Câmara sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), que mudou as tipificações de crimes, determinou a partilha de bens apreendidos entre polícias locais e a PF, como também proibiu presos de votar.
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De olho nas eleições, a intenção é trazer visibilidade para as ações da PF no combate ao crime organizado focadas no “andar de cima”, como a Carbono Oculto, que mirou fintechs localizadas na Avenida Faria Lima, no centro financeiro de São Paulo, ligadas ao Primeiro Comando da Capital.
Durante a tramitação no Senado, Vieira atedeu boa parte das reivindicações do governo, como a retomada da tipificação de facção criminosa, criou um novo fundo para combate de organizações criminosas e vetou o trecho que proíbe presos temporários de votarem em eleições, pois é inconstitucional.
Lindbergh teceu elogios ao texto relatado por Vieira, mas alegou que as mudanças incomodaram a cúpula da Câmara. Disse que o adiamento permite que o ministério da Justiça abra novos diálogos para manter a essência do projeto relatado no Senado.
“O governo se preocupa sobre o que vem do próximo relatório a respeito do PL Antifacção. Acretido que vai ter um embate grande por causa do incômodo pelo Senado ter mudado o teor do projeto relatado por Derrite. Financiamento da PF e a atuação da receita em operações são pontos de atenção que iremos defender no próximo ano”, destacou.
A pauta da segurança é um ponto sensível para o governo Lula e que tem tido sucessivos entraves com o Legislativo. Além do PL, foi adiada a tramitação da PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do Ministério da Justiça. Na Câmara, o relator mudou a essência do projeto, que fortalecia o papel da União, e deu aos Estados o poder de legislar sobre politicas penais. Também propôs a criação de uma polícia municipal comunitária e reduzir a maioridade penal para crimes graves.
Escala 6×1 e Tarifa Zero
Além da Segurança, o governo deverá investir tempo e esforço em pautas de interesse do trabalhador, aquelas que “mexem com o bolso das pessoas”, segundo Lindbergh. O petista citou o projeto de lei 67/2025, que tramita na Comissão de Trabalho cujo relator, Leo Prates (PDT-BA), apresentou um substitutivo favorável à redução da jornada de trabalho para um teto de 40 horas semanais.
Além dele, o governo estuda a viabilidade de propor a tarifa zero em escala nacional. Os estudos estão sendo encabeçados pelo deputado e ex-líder da bancada, Jilmar Tatto (PT-SP).