Integrantes da defesa de Jair Bolsonaro divergiram da previsão feita pelo relator do “PL da Dosimetria”, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para a redução do tempo de prisão do ex-presidente em regime fechado.
Em entrevistas no início da tarde desta terça-feira (9/12), o relator afirmou que, caso seu texto seja aprovado, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado cairia para apenas 2 anos e quatro meses.
Deputado Paulinho da Força
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O advogado Celso Vilardi
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Ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a ser preso preventivamente na semana passada após romper tornozeleira eletrônica
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Superintendência da PF em Brasília, onde Bolsonaro está preso
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À coluna, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira que, numa análise preliminar, calcula que a progressão de pena de Bolsonaro só aconteceria daqui a quatro anos.
“Progressão, numa primeira análise, em quatro anos. Não estou entendendo o cálculo do relator”, disse o advogado à coluna.
Aliados do relator, por sua vez, dizem que o cálculo de Paulinho também leva em consideração o período de prisão domiciliar de Bolsonaro e a possibilidade de remição de pena por meio de horas trabalhadas e de estudo.
Entenda o PL da Dosimetria
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela acusação de liderar a trama golpista. Pela legislação atual, o ex-presidente precisaria ainda cumprir mais de seis anos em regime fechado.
O texto do relator do PL da Dosimetria, porém, prevê alterações na Lei de Execução Penal e no Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições devem ser calculadas.
Um dos principais trechos do parecer é o que acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O texto de Paulinho da Força estabelece que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso “quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena”.
Atualmente, a lei prevê diz que a progressão ocorrerá quando preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de prisão. O percentual aumenta dependendo da gravidade do crime e se o condenado for reincidente.
O relatório de Paulinho, como adiantou a coluna, está previsto para ser votado nesta terça-feira (9/12) no plenário da Câmara. A decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar o projeto surpreendeu o Palácio do Planalto.