A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou 203 projetos ao longo deste ano, número que representa apenas 14% do total de propostas que foram apresentados na Casa em 2025, tanto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto pelos próprios parlamentares.
De acordo com balanço divulgado pela Alesp no Diário Oficial, foram protocolados 1.463 projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLC), entre fevereiro e dezembro. No mesmo período, foram aprovados 203 PLs e PLCs. Além disso, das cinco propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas, nenhuma foi discutida (veja mais abaixo).
Do total, 31 projetos que chegaram à Alesp neste ano foram de autoria do governador Tarcísio de Freitas. Vinte e cinco deles foram discutidos e aprovados pelos deputados estaduais.
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Entre os principais, além do orçamento para o próximo ano, estão a criação do programa Superação da Pobreza, espécie de Bolsa Família da gestão Tarcísio; a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas; e a concessão dos sistemas de travessias litorâneas, a 11ª privatização do atual mandato.
Os deputados ainda aprovaram um projeto do Executivo que prevê o desconto de cerca de R$ 7 bilhões na entrega de terras devolutas a fazendeiros e outro que autoriza a tomada de até R$ 5 bilhões em empréstimos para o financiamento de projetos.
Também foi aprovada a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), que teve suas atribuições transferidas para o Instituto Butantan.
O governador ainda conseguiu aprovar na Alesp projetos que alteraram as regras para algumas carreiras do funcionalismo, como a de pesquisadores científicos. A iniciativa recebeu críticas da associação que representa a categoria.
Em relação a projetos de autoria de deputados, entre os mais recentes aprovados, está a Lei Delegado Ruy Ferraz Fontes, que garante a autoridades, ex-autoridades e seus familiares serviços de escolta e segurança pessoal. O projeto foi batizado com o nome do ex-delegado geral da Polícia Civil, executado em setembro em Praia Grande, onde exercia o cargo de secretário de Segurança Urbana.
Em junho, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que obriga a autorização por parte dos municípios do serviço de mototáxi por aplicativos.
O tema esteve no centro de uma batalha judicial envolvendo a Prefeitura de São Paulo e as plataformas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), contrário ao serviço, foi um dos entusiastas do projeto, proposto pelo deputado aliados Fabio Faria de Sá (Podemos). Após ser sancionada por Tarcísio, a lei acabou sendo derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reta final do ano, a Alesp também aprovou uma lei que obriga os restaurantes a oferecem cardápio físico aos clientes e não apenas no formato digital. Outro texto aprovado pelos parlamentares no final do ano legislativo foi a permissão para que cães e gatos possam ser enterrados nos túmulos pertencentes aos tutores.
Proposições apresentadas (3 de fevereiro a 17 de dezembro):
- Projetos de Lei: 1.406
- Projetos de Lei Complementar: 57
- Projetos de Resolução: 30
- Proposta de Emenda à Constituição: 5
- Projeto de Decreto Legislativo: 49
- Moções: 531
Proposições deliberadas (3 de fevereiro a 17 de dezembro):
- Projetos de Lei aprovados: 183
- Projetos de Lei retirados: 8
- Projetos de Lei Complementar aprovados: 20
- Projeto de Lei Complementar retirados: 7
- Projetos de Resolução aprovados: 1
- Projetos de Decreto Legislativo aprovados: 8