Neste mês, é comemorado o Dezembro Verde. A data é dedicada a promover a conscientização sobre o abandono de animais. Além disso, em 10 de dezembro, também é celebrado o Dia Internacional dos Animais, que reforça a proteção legal e ética de todas as espécies. O intuito é alertar a população a identificar e evitar maus-tratos.
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O 10 de dezembro, instituído desde 1998, foi criado pela ONG inglesa Uncaged para reforçar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
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Aprovada pela ONU e pela UNESCO, a declaração foi adotada pela Liga Internacional dos Direitos do Animal em 1977. Já o Dezembro Verde foi criado por ativistas da causa animal no Ceará.
Ilan Munhoz Ayer, professor e coordenador de medicina veterinária, afirma que é necessário as pessoas conhecerem alguns conceitos básicos relacionados ao bem-estar animal. Isso porque, muitas vezes, a população não consegue identificar certos comportamentos humanos que podem passar despercebidos como maus-tratos.
Os cinco pilares
O docente chama atenção para os cinco pilares básicos no que diz respeito ao cuidado animal — que não deve se restringir somente a dezembro:
- Liberdade de fome e sede: garantir o acesso imediato à água fresca e alimentação adequada;
- Liberdade de desconforto: mantê-los em ambiente que ofereça proteção e conforto;
- Liberdade de dor, lesões e doenças: prevenir e garantir tratamento rápido para lesões e doenças;
- Liberdade para expressar comportamento natural: proporcionar espaço, companhia e estruturas adequadas para que o animal mantenha seus comportamentos naturais;
- Liberdade de medo e estresse: garantir ambiente livre de estresse, medo e sofrimento psicológico, como barulhos excessivos ou situações traumáticas.
A proteção é para todos
A partir desses fundamentos, é preciso saber que para cada espécie eles têm um significado diferente. “Por exemplo, no caso dos gatos, deixar de fornecer alimentação adequada ou mantê-los em um ambiente desconfortável, onde não possam subir, arranhar ou explorar — comportamentos naturais da espécie — pode caracterizar maus-tratos”, explica.
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Para os cães, existem outros alertas. “Atos como o corte da cauda e orelhas, mantê-los constantemente presos ou impedir que realizem atividade física também configuram violação do bem-estar animal”, acrescenta o professor da Faculdade Una Pouso Alegre, em Minas Gerais.
Ilan também comenta que, em relação aos cavalos, alguns empecilhos também configuram violência. Impedir que caminhem, passem tempo soltos ou demonstrem comportamentos naturais já se enquadram. Mesmo sendo animais com habilidades de montaria, por exemplo, não fazer o manejo da forma correta pode acarretar sobrecarga ou lesões.
Já no caso dos bovinos, não fornecer alimentos em períodos de seca, deixá-los em locais que impossibilitem locomoção ou em ambientes úmidos e insalubres também representa maus-tratos. Isso se explica porque essas atitudes podem prejudicar o bem-estar e a saúde desses animais.
“Com base nesses conceitos, é possível avaliar se o manejo está sendo realizado de forma correta ou se há situações que podem ser consideradas maus-tratos e, portanto, passíveis de denúncia”, salienta.
Dados e canais de denúncia
Dezembro também chega com números alarmantes: em comparação com o mesmo período de 2024, as ocorrências de maus-tratos a animais entre janeiro e setembro de 2025 subiram 50,61%.
Já são 4.928 casos, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG). Acerca do abandono, estudos apontam que por volta de 30 milhões de animais vivem nas ruas do país.
Presenciou um caso de maus-tratos? É crime, denuncie!
- IBAMA: 0800 61 8080 (para qualquer estado, útil para animais silvestres);
- Disque Denúncia: 181 (disponível em diversos estados, quando não é urgência);
- Polícia Militar: 190 (para urgência ou flagrante).