O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade – SP), disse, nesta terça-feira (9/12), que a pena em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser reduzida para até 2 anos e 4 meses, caso a proposta seja aprovada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da proposta em plenário para esta terça. Com a condenação atual de 27 anos e três meses, aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o tempo estimado de Bolsonaro em regime fechado pode ir de 6 anos e 10 meses até pouco mais de 8 anos.
“Meu texto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele. Só para ter uma ideia, a redução dele, no meu texto, cai de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses [em regime fechado]. Quer benefício maior que esse?”, antecipou Paulinho ao Metrópoles nessa segunda-feira (8/12).
Essa redução, no entanto, dependerá da interpretação do STF e de como Bolsonaro conseguirá reduzir o tempo de pena, com estudo, leituras e trabalho na prisão.
Além disso, a depender da análise do caso, a redução da pena em regime fechado poderá ser menor que a previsão do relator, ficando entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.
Esse seria o tempo que Bolsonaro seguiria preso na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele continuaria condenado a mais de 20 anos de prisão, mas poderia, com a dosimetria, cumprir uma parte maior da sentença em regime semiaberto ou domiciliar.
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Parecer do relator
O relator divulgou o primeiro parecer após reunião com os líderes partidários da Câmara.
O texto atual da lei permite a redução da pena em 1/6 em determinados casos, com exceção de crimes graves, como os hediondos.
O substitutivo apresentado pelo relator propõe acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.