Sancionada em 2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) apresenta os primeiros frutos diretos agora, já no fim do segundo semestre de 2025. Do longo percurso entre a gestação da legislação, surge agora a indicação de investimentos bilionários nas iniciativas de economia circular em todo o país.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Banco do Brasil, o primeiro ciclo de seleção da LIR recebeu mais de 950 projetos, oriundos de 26 das 27 unidades federativas, que, no total, representam uma requisição de R$ 2,2 bilhões a serem investidos.
O ciclo de propostas, encerrado no dia 31 de outubro, é um importante indicativo do crescimento da agenda da economia circular e do potencial do modelo de transformação de resíduos em novos recursos no Brasil.
“Qualquer tipo de incentivo à economia circular é sempre bem-vindo e esse ciclo foi de extrema importância. Os números iniciais são uma boa notícia, mas o mais importante nesse momento, além de obviamente garantir os recursos, é garantir a sequência dos projetos, dentro de uma ideia efetivamente cíclica de investimentos e propriamente da gestão dos resíduos.”
Antonio Januzzi, diretor técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema)
A Abrema promove estudos e acompanhamentos da política de resíduos no país que apontam para um índice de 8,4% de material reciclado em todo o território. Por isso, o diretor vê com otimismo a mobilização, mas alerta para a necessidade de o governo mapear e atender às demandas flutuantes do setor.
“A coleta informal hoje conta com mais de 600 mil catadores no Brasil, que recolhem mais em volume do que a coleta formal. Eles têm um papel importante que precisa ser melhor avaliado e inserido nas propostas da LIR, pensando, por exemplo, em uma política de extensão nacional para a coleta seletiva, investimentos em postos e materiais de trabalho”, pontua Januzzi.
De acordo com Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, o volume de R$ 2,2 bilhões demonstra que a LIR é “uma ferramenta eficiente para mobilizar investimentos”.
Entre os projetos apresentados ao ministério destacam-se iniciativas de apoio social direto, voltadas à estruturação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além de propostas inovadoras de pesquisa e desenvolvimento para aprimorar tecnologias de reciclagem, investimentos na estruturação municipal da cadeia e criação de centros de referência em resíduos.
Ainda segundo o executivo da Abrema, é preciso também ampliar substancialmente os recursos para o alicerce da política, que é a educação.
“Só vamos vencer esse jogo com a população consciente sobre o papel de uma política de resíduos e coleta eficiente, com uma economia circular que efetivamente funcione”, pondera.