A Câmara Municipal de Envira aprovou o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Ivan da Eró (União Brasil), Vice-Presidente do Legislativo Municipal, que institui no calendário oficial do município o “Dezembro Verde”, mês dedicado à conscientização sobre o abandono de animais. A proposta agora aguarda sanção do prefeito de Envira para entrar em vigor.
O “Dezembro Verde” tem como principal objetivo promover ações educativas voltadas à guarda responsável, ao bem-estar animal, à prevenção de zoonoses e ao combate ao abandono, prática que configura crime e ato de maus-tratos, conforme a legislação vigente. A iniciativa prevê a realização de campanhas educativas, estímulo à adoção responsável e mobilização da sociedade em defesa da proteção animal.
De acordo com o vereador Ivan da Eró, a aprovação da lei representa um avanço significativo para o município. “O abandono de animais é um problema sério, que envolve saúde pública, meio ambiente e dignidade. Com o ‘Dezembro Verde’, queremos despertar a consciência da população, incentivar a adoção responsável e fortalecer ações que protejam os animais e a coletividade”, destacou o parlamentar.
A lei autoriza que as ações do “Dezembro Verde” sejam desenvolvidas pelo Poder Executivo em parceria com entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, instituições públicas e a própria comunidade, possibilitando a realização de palestras, campanhas de adoção, atividades educativas e ações integradas de proteção animal.
Além de promover a conscientização, o projeto busca reduzir os índices de abandono, melhorar os indicadores relacionados à proteção animal no município e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao tema.
Para o vereador Ivan da Eró, a sanção da lei pelo Executivo Municipal será fundamental para consolidar Envira como um município comprometido com o respeito à vida animal e com a construção de uma sociedade mais responsável e solidária. “É uma causa que vai além da política. É uma questão de humanidade, saúde pública e responsabilidade social”, concluiu.
Com a sanção do prefeito, o “Dezembro Verde” passará a integrar oficialmente o calendário municipal, fortalecendo o compromisso de Envira com a proteção animal e a conscientização da população.