Em recurso apresentado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) negou ter feito ameaças contra ministros da Corte na tentativa de interferir no andamento da ação contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O deputado alegou ter feito “críticas” aos magistrados, sem caráter intimidatório.
“O denunciado não proferiu as manifestações de forma clandestina ou reservada. Como deputado federal, manifestou-se publicamente, submetendo suas opiniões ao debate próprio da democracia e ao crivo da sociedade. A propósito, a publicidade das manifestações afasta a configuração de grave ameaça, que pressupõe caráter intimidatório dirigido à vítima específica”, afirmou a Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa de Eduardo Bolsonaro.
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Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pelos EUA após campanha de Eduardo Bolsonaro
Rosinei Coutinho/STF
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Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
Hugo Barreto/Metrópoles
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Defesa de Eduardo Bolsonaro alega que deputado fez “críticas” a ministros em recurso apresentado ao STF
Reprodução / X
“Críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o debate democrático. A Constituição não exclui o Poder Judiciário do debate público. Magistrados, como todas as autoridades públicas, estão sujeitos a críticas no debate democrático”, argumentou a DPU, no recurso.
Sanções
Eduardo Bolsonaro impetrou embargos de declaração alegando omissão do STF na decisão que acolheu a denúncia da PGR. Com isso, o parlamentar tornou-se réu por articular sanções contra ministros, políticos e agentes federais envolvidos em ações contra Jair Bolsonaro.
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No total, 18 autoridades brasileiras sofreram sanções por parte do governo dos Estados Unidos a partir da campanha encabeçada por Eduardo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, foram incluídos na Lei Magnitsky em 30 de julho. A decisão foi revertida em dezembro.
Além de Moraes, foram sancionados com a perda dos vistos de entrada nos EUA o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.