A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (4/12), a convocação do advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, em uma vitória do governo Lula. Foram 19 votos a 11.
A possível convocação de Messias poderia atrapalhar ainda mais a busca por votos no Senado para ser aprovado como ministro do STF. O AGU enfrenta resistências dentro do Senado por causa da preferência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de outros senadores, que queriam a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para a oposição, a Advocacia-Geral da União (AGU) teria recebido denúncias referentes ao rombo no INSS já na gestão dele como advogado-geral da União, e teria sido omissa. Governistas alegaram que a convocação seria um oportunismo neste momento.
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A comissão realiza nesta quinta a última sessão do ano. A previsão é de que o colegiado encerre os trabalhos em março, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos por 60 dias.
Farra do INSS
- A chamada “farra no INSS” veio à tona em dezembro de 2023 após séries de reportagens do Metrópoles, que mostraram o aumento explosivo das arrecadações de associações com descontos indevidos aplicados a aposentados — chegando a R$ 2 bilhões em um ano.
- As entidades respondiam a milhares de processos por filiações fraudulentas.
- As revelações levaram à abertura de inquérito da Polícia Federal e abasteceram investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. No total, 38 reportagens do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à operação.
Caberá ao presidente do Congresso Nacional. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autorizar ou não a prorrogação dos trabalhos. Meses atrás, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as bets, Alcolumbre não prorrogou os trabalhos.
Mais cedo, a CPMI rejeitou a convocação do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E também dos CEOs de alguns bancos: PicPay, C6, Crefisa, Santander. Também rejeitou a convocação do chefe da Zema Crédito, da família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). No caso da Crefisa, a presidente é Leila Pereira, que também preside o Palmeiras.
Nesta quinta, foram aprovadas as convocações do governador de Minas e do dono do banco Master, Daniel Vorcaro.